Povos e comunidades tradicionais acabam de ganhar um reforço para manterem e fortalecerem as atividades econômicas que promovem em seus territórios. Foi divulgado nesta sexta-feira (28), pelo Ministério dos Transportes, o detalhamento das prioridades de investimento em logística para a sociobioeconomia na região Norte. 

Essa estratégia, que compõe o Plano Nacional de Logística – PNL 2050, é voltada principalmente para a realidade amazônica e foca na melhoria do escoamento de produtos da sociobiodiversidade – como açaí, castanha e pirarucu – e no combate ao isolamento de comunidades ribeirinhas e indígenas, combinando infraestrutura física, aviação regional, novas tecnologias e, ainda, identificando fontes de recursos.

O Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), o Instituto Socioambiental (ISA) e o WWF-Brasil, entre outros representantes da sociedade civil, colaboraram com o Ministério na elaboração do documento. 

Secretária executiva do ÓSocioBio, Laura Souza ressalta que o documento é essencial para a construção de políticas públicas voltadas ao setor.  “Nem todas as nossas demandas foram contempladas, mas tivemos uma conquista muito importante: a sociobioeconomia entrou oficialmente no Plano Nacional de Logística. Isso muda o patamar dessa agenda e deixa um registro importante para as políticas públicas daqui para frente. Essa conquista é fruto de um trabalho construído em rede, e o reconhecimento dessas demandas mostra a força dessa articulação”, disse. 

Analista do ISA, Mariel Nakane reforça a importância da inclusão da sociobioeconomia e de demandas de comunidades tradicionais nas diretrizes do planejamento nacional de transportes. “Essa inclusão estabelece um novo marco para o setor. Embora a medida ainda não garanta a execução imediata de obras ou a alocação direta de orçamentos, a consolidação dessas pautas em um documento formal cria o respaldo técnico e político necessário para que a sociedade civil e as comunidades passem a cobrar a efetivação de investimentos públicos”, explica.

A articulação das diretrizes abrange gargalos históricos enfrentados pelas cadeias produtivas locais no transporte e no escoamento, alertando também para o impacto da emergência climática, que muitas vezes coloca populações ribeiras em isolamento. 

Quanto à logística para a sociobiodiversidade, foram elencadas três prioridades: melhoria do escoamento com investimentos nas instalações portuárias de pequeno porte (IP4); identificação de possibilidades para financiamento da logística em políticas já existentes e acriação da Câmara Técnica da Sociobioeconomia no âmbito da Comissão Nacional de Bioeconomia.

No processo de elaboração das prioridades, o investimento em portos de pequeno porte – as chamadas Instalações Portuárias de Pequeno Porte (IP4) – apareceu como prioritário. Nesse caso, é necessário pensar em povos que vivem na floresta e que, para escoar a produção, precisam viajar durante dias em pequenas embarcações. 

Conforme Andressa Neves, do WWF Brasil, a medida pode reduzir as perdas e os altos custos operacionais  — que chegam a consumir cerca de 50% da receita em cadeias como a do pirarucu —, atribuindo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o papel de atuar nesses serviços portuários e na estrutura de câmaras frias.

“Para os manejadores de pirarucu, por exemplo, a disponibilidade de câmaras frias permite armazenar o pescado por mais tempo e em melhores condições, evitando desperdícios e possibilitando a venda em mercados mais distantes e com maior valor agregado. Isso pode significar mais renda para as famílias e maior fortalecimento das economias locais”, explica Andressa Neves.

Além disso, há a orientação para direcionar investimentos em infraestrutura portuária prioritariamente para rotas que atendem às cadeias da sociobioeconomia, em especial na região Norte.

No caso de fontes de financiamento, o documento aponta a possibilidade de captação de recursos via Fundo da Marinha Mercante para projetos de logística regional, indicando outras fontes.

A proposta da Câmara Técnica encontra respaldo na estrutura da Comissão Nacional de Bioeconomia – CNBio e pode articular infraestrutura, transporte, armazenagem, conectividade, cadeia de frio e financiamento como condições necessárias à consolidação das cadeias produtivas da sociobiodiversidade.

Andressa Neves aponta que, com maior articulação entre os diversos atores envolvidos, será possível enfrentar de forma mais efetiva os gargalos que hoje limitam a estruturação de cadeias da sociobiodiversidade.

 “A logística é um dos principais desafios para que os produtos da sociobiodiversidade cheguem aos mercados com qualidade e gerem mais renda para as comunidades. Por isso, propomos a criação de um programa específico para a logística da sociobiodiversidade, capaz de articular diferentes ministérios, instituições públicas, organizações da sociedade civil e representantes dos territórios em torno desenvolver diretrizes e soluções conjuntamente”, explica. 

Dessa forma, a proposta de criação da Câmara Técnica de Logística da Sociobioeconomia na CNBio surge como um espaço permanente para transformar demandas dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares em ações integradas de infraestrutura, armazenagem, mobilidade, financiamento e acesso a mercados. 

Quando o foco é a conexão de comunidades na região Norte, soma-se à proposta o arranjo institucional para regularização das pistas de pouso em terras indígenas; alinhamento com o Programa ConectAR e subsídios à aviação regional com finalidade social e, por fim, avaliação do uso de tecnologias como drones e eVTOL (aeronaves elétricas).

Sobre as pistas de pouso em terras indígenas, o documento indica que a questão não deve ser resolvida apenas pela lógica da aviação comercial ou da infraestrutura aeroportuária tradicional, pois envolve política pública de transportes, regulação aeronáutica, proteção territorial, atendimento sanitário, proteção e segurança pública de indígenas, orçamento e governança federativa. Com isso, o Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes (CGPIT) pode ser  a instância para tratar do assunto. 

Outra possibilidade trazida são as novas tecnologias de transporte (como eVTOLs e drones) para o atendimento e abastecimento (insumos de saúde e medicamentos, por exemplo) de áreas isoladas.

Ao priorizar a logística para a sociobioeconomia, o Ministério dos Transportes reconhece o setor como essencial para a economia do país. “Em muitas áreas da Amazônia há oferta relevante dos produtos da sociobiodiversidade, assim como conhecimento comunitário acumulado e cadeias com potencial econômico e socioambiental. No entanto, verificou-se a existência de problemas para o escoamento dos produtos, detalhados como objetivos prioritários de atuação até 2050”, informa o documento.

As economias da sociobiodiversidade têm por bases sistemas agrícolas e de conhecimento ancestrais e são praticadas há centenas e, em alguns casos, há milhares de anos por povos tradicionais. Com suas técnicas ancestrais, os povos tradicionais produzem alimentos e, ao mesmo tempo, preservam o meio ambiente, promovendo a economia do país, mas também o cuidado com a água, com a biodiversidade e, ainda, regulação climática. 

Prioridades de investimento para a logística da sociobioeconomia. Veja os principais pontos: 

Prioridades de investimento para a sociobiodiversidade

Logística para a sociobiodiversidade – Escoamento Produtivo

1 – Qualificação de Portos de Pequeno Porte (IP4): O plano estabelece a estruturação das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte sob gestão do DNIT, garantindo não apenas a infraestrutura física, mas a inclusão da “cadeia de frio” (instalação e manutenção de fábricas de gelo, câmaras frias e armazéns) para evitar perdas na produção agrícola e do pescado.

2 – Fontes de Financiamento com política já existentes: Previsão de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para infraestruturas portuárias prioritárias, articulando-se com programas como o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, ARPA Comunidades, Floresta+, Pró-Sociobio e PRONAF, além do Fundo Amazônia e bancos de desenvolvimento.

3 – Câmara Técnica de Logística da Sociobioeconomia: Proposta de criação de um órgão colegiado vinculado à Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio) para coordenar intersetorialmente definições e investimentos em  infraestrutura, transporte, armazenagem e conexão de mercados para o setor.

Conexão de Comunidades e Transporte de Passageiros

1 – Qualificação de Portos de Pequeno Porte (IP4) – Foco na manutenção e reativação operacional de IP4s e pontos de atracação essenciais ao deslocamento de pessoas para serviços de saúde e abastecimento, entre outros.

2 – Gestão Integrada de Pistas de Pouso em Terras Indígenas – Articulação de um novo modelo institucional para tirar a sobrecarga da Funai (que hoje responde por 224 pistas) e compartilhar a gestão técnica e operacional de aeródromos estratégicos com o Ministério dos Portos e Aeroportos (Infraero) e órgãos parceiros (Saúde/Sesai e Defesa).

Regulamentação Específica na ANAC: Solicitação à Agência Nacional de Aviação Civil para a criação da categoria de “aeródromos privados de cunho social-humanitário”, adaptando as exigências regulatórias às particularidades da Amazônia Legal.

3 – Programa ConectAR e Uso Social – Regulamentação de subsídios e programas de aviação regional para atender comunidades remotas sem atratividade comercial regular.

4 – Projetos-Piloto com Drones e eVTOLs: Avaliação do uso de tecnologias como drones (para entrega de insumos de saúde e medicamentos) e aeronaves elétricas de pouso/decolagem vertical (eVTOL) para transporte complementar de passageiros e cargas em rotas curtas e de difícil acesso.

Foto: Rogério Assis/ISA