O Governo Federal anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 com investimento recorde de R$ 97,3 bilhões, um crescimento de 13,5% em relação ao ciclo anterior. Desse total, R$ 85,2 bilhões serão destinados ao Pronaf, principal política pública de crédito voltada aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Desde 2023, o Governo Federal já destinou mais de R$ 225 bilhões ao segmento, beneficiando mais de 2 milhões de agricultores familiares, consolidando a retomada do crédito rural como instrumento de desenvolvimento sustentável.

Para o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), rede composta por 42 organizações da sociedade civil, movimentos sociais e organizações de base, o pacote anunciado representa um avanço importante para o setor. A campanha nacional de incidência política voltada ao Plano Safra 2026/2027 e à atualização do Manual de Crédito Rural (MCR), coordenada tecnicamente pela Conexsus em articulação com as organizações que integram a rede, resultou na elaboração de uma Nota Técnica com propostas para ampliar o acesso ao crédito rural por povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e negócios comunitários da sociobioeconomia.

As organizações, que acompanharam o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 no Palácio do Planalto, em Brasília, destacam como principal conquista a redução da taxa de juros do Pronaf Custeio para sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade, que caiu de 2% para 1% ao ano, reduzindo pela metade o custo do crédito para cadeias produtivas como castanha, açaí, babaçu, óleos vegetais, sementes, mel, frutas nativas e plantas medicinais. O Plano também ampliou os limites de financiamento em diversas linhas estratégicas, fortalecendo investimentos em produção sustentável, agregação de valor, recuperação ambiental e sistemas produtivos de base florestal.

Outro destaque foi a ampliação do Pronaf Bioeconomia, cujo limite de financiamento passou de R$ 250 mil para R$ 450 mil, aumento de 80%, permitindo ampliar investimentos em sistemas agroflorestais, silvicultura, restauração produtiva e outras iniciativas que conciliam conservação da floresta e geração de renda. O Plano também manteve juros reduzidos de 0,5% ao ano para o Pronaf A e Pronaf B, ampliando simultaneamente os limites de financiamento para esses públicos.

Entre os avanços também estão medidas específicas para públicos historicamente excluídos. O limite do Pronaf A passou para R$ 55 mil, mantendo juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de 40%. Houve ainda aumento da remuneração destinada à Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), que passou de R$ 2,5 mil para R$ 3 mil por operação, atendendo parcialmente proposta apresentada pela campanha +Sociobio no Pronaf para fortalecer o atendimento técnico às famílias beneficiárias. Para as mulheres rurais, a taxa do Pronaf Investimento caiu de 3% para 2% ao ano, com limite de até R$ 100 mil. No Pronaf B foi criada uma nova linha de R$ 8 mil para custeio, que se soma aos R$ 20 mil destinados aos Quintais Produtivos, permitindo operações de até R$ 28 mil em microcrédito rural para mulheres. O Governo também anunciou chamada pública de R$ 50 milhões para assistência técnica voltada a 10 mil mulheres rurais.

Além do crédito, o Plano Safra amplia instrumentos de compras públicas, seguro agrícola, habitação rural, mecanização, inovação, adaptação às mudanças climáticas e regularização fundiária. Entre os destaques estão mais de R$ 400 milhões para o programa Terra à Mesa Garantia-Safra e R$ 80 milhões do Fundo Amazônia para a iniciativa Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, destinada ao fortalecimento de organizações produtivas de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Os avanços são importantes, mas o principal desafio continua sendo o acesso ao crédito

Apesar dos avanços expressivos na redução dos juros, no aumento dos limites de financiamento e na valorização da assistência técnica, as alterações consideradas estruturantes pela campanha +Sociobio no Pronaf ficaram de fora desta edição do Plano Safra. Permaneceram sem atualização as regras do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e do Manual de Crédito Rural (MCR), instrumentos essenciais para ampliar o acesso de povos indígenas, comunidades tradicionais, extrativistas e agricultores familiares às políticas públicas de financiamento.

“O Plano Safra demonstra o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da agricultura familiar e traz avanços importantes para a sociobioeconomia. A redução dos juros, a ampliação dos limites de financiamento e os avanços na assistência técnica são conquistas que precisam ser reconhecidas. Parabenizamos a ministra Fernanda Machiavelli e toda a equipe do MDA pela construção dialogada deste Plano Safra e pela abertura para ouvir as contribuições da sociedade civil. Agora precisamos dar o próximo passo. O principal desafio já não é o custo do crédito, mas o acesso ao crédito. Esperamos que as atualizações do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e do Manual de Crédito Rural avancem o quanto antes para que milhares de famílias que hoje permanecem excluídas possam acessar essa importante política pública”, diz Fernando Moretti, diretor de Políticas da Sociobioeconomia da Conexsus.

Durante a construção do Plano Safra, a campanha +Sociobio no Pronaf, liderada pelo ÓSociobio, apresentou ao Governo Federal uma Nota Técnica com propostas para ampliar o acesso das cadeias da sociobiodiversidade ao crédito rural. Parte dessas contribuições foi incorporada ao novo Plano Safra, enquanto outras permanecem em discussão no processo de aperfeiçoamento permanente do Pronaf. 

Durante o lançamento do Plano Safra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a importância de que agricultores familiares e movimentos sociais ampliem o acesso ao crédito rural. No entanto, para a Conexsus e o ÓSocioBio, esse objetivo somente será alcançado quando os procedimentos operacionais forem compatíveis com as realidades dos territórios. Hoje, a burocracia, a baixa emissão de CAFs e exigências documentais incompatíveis com a realidade de povos e comunidades tradicionais continuam impedindo que milhares de famílias acessem o Pronaf.

Os dados demonstram esse desafio. Segundo o IBGE, a Região Norte reúne aproximadamente 500 mil estabelecimentos da agricultura familiar, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário registra apenas cerca de 80 mil CAFs ativos, menos de 20% do universo potencial de beneficiários. Quando o recorte considera povos indígenas, comunidades tradicionais e extrativistas, essa exclusão é ainda maior. Essa diferença demonstra que a maior barreira para o acesso ao Pronaf não está na ausência de agricultores familiares, mas na dificuldade de inseri-los nas políticas públicas de crédito. A situação é ainda mais desafiadora para povos indígenas, comunidades tradicionais, extrativistas e demais populações da sociobiodiversidade, que enfrentam exigências documentais e procedimentos operacionais muitas vezes incompatíveis com suas realidades territoriais. 

A consequência aparece nas estatísticas do crédito rural. Durante o primeiro semestre do último Plano Safra foram realizadas apenas 57,8 mil operações do Pronaf na Região Norte, número bastante reduzido diante do potencial produtivo da região. Além disso, mais de 85% dessas operações destinaram-se à pecuária, demonstrando que o crédito continua fortemente concentrado em poucas cadeias produtivas, enquanto atividades ligadas à sociobiodiversidade, agroecologia, restauração florestal e sistemas agroflorestais ainda recebem participação muito inferior ao seu potencial econômico, ambiental e social.

Agenda em construção

O ÓSociobio e a Conexsus entendem que o Plano Safra 2026/2027 representa um importante passo no fortalecimento da agricultura familiar. Ao mesmo tempo, consideram que o processo de aperfeiçoamento do Pronaf permanece em construção. Os diálogos continuam abertos com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério da Fazenda (MF), o Banco Central do Brasil (BCB), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e demais instituições parceiras para atualizar as regras do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e do Manual de Crédito Rural (MCR), tornando o acesso ao crédito mais simples, eficiente e compatível com as diferentes realidades dos territórios. 

A expectativa é que os próximos aperfeiçoamentos permitam ampliar significativamente o acesso ao crédito para povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e empreendimentos da sociobioeconomia, fortalecendo a produção de alimentos saudáveis, a conservação da biodiversidade, a regeneração dos ecossistemas, a adaptação às mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável dos territórios.

Para as organizações, ampliar o acesso ao crédito para a sociobioeconomia significa muito mais do que ampliar operações financeiras. Significa fortalecer a segurança alimentar e nutricional, impulsionar a agroecologia, promover sistemas regenerativos de uso da terra, valorizar povos e comunidades tradicionais, conservar a biodiversidade e contribuir para o enfrentamento das mudanças climáticas. Com a continuidade dos diálogos institucionais e a atualização das regras de acesso ao Pronaf, a expectativa é que essa política pública alcance um número cada vez maior de famílias e consolide a sociobioeconomia como uma estratégia de desenvolvimento sustentável para o Brasil. 

Foto: Divulgação Conexsus