A participação dos povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais nas chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem levado para os estudantes diversidade , cultura e saúde. A lista de alimentos que chega às cantinas conta com alimentos como biribá, bacaba, pequi, murici, açaí e peixe fresco. E agora, essa lista vai crescer! 

Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada em 24 de junho de 2026, orienta a realização, por parte das Entidade Executora – EEx ou pela Unidade Executora – UEx,  de chamada pública específica para povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais em todos os municípios do país. 

Com a publicação da Resolução nº 11/2026 do FNDE, a participação dos povos tradicionais no PNAE ganha novo impulso, ampliando as possibilidades de inclusão de alimentos produzidos, coletados, beneficiados e conservados de acordo com os sistemas alimentares tradicionais. Na prática, isso significa mais alimentos locais, mais diversidade no cardápio escolar e maior valorização dos saberes, culturas e modos de vida dos PCTs. 

As chamadas públicas específicas para Povos e Comunidades Tradicionais já vinham sendo realizadas em diferentes estados do país, especialmente por meio da articulação promovida pela Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos), iniciativa coordenada pelo Ministério Público Federal em parceria com instituições públicas e organizações da sociedade civil. Com a publicação da nova Resolução, essa experiência passa a contar com regulamentação específica no âmbito do FNDE e do PNAE. 

“Com essa nova medida, acontecerá uma verdadeira revolução no prato dos estudantes. Pela primeira vez, o FNDE regulamenta nacionalmente uma experiência que já vinha sendo construída nos territórios por PCTs”, informa Márcio Menezes, membro da Catrapovos Brasil, assistente técnico da Catrapoa e assessor do ÓSocioBio.

Entre as principais inovações da Resolução está o reconhecimento dos alimentos de autoconsumo tradicional no âmbito da alimentação escolar. Com isso, alimentos produzidos, coletados, beneficiados e conservados de acordo com os modos de vida e sistemas alimentares dos PCTs poderão ser adquiridos por meio da chamada pública específica, sem a exigência de regularização sanitária prévia, respeitando as práticas de soberania e segurança alimentar e nutricional desses povos, desde que o produto seja consumido pela própria comunidade tradicional, respeitando assim os hábitos alimentares. 

É essa norma que possibilita que o beiju, o “vinho” de açaí, o bolo de fubá e o pão caseiro vindo dos quintais, roças, florestas e cozinhas tradicionais cheguem até os pratos dos estudantes.  E a nova resolução do FNDE tem esse mesmo entendimento. 

Saiba mais 

A resolução 11/2026 do FNDE indica que aquisição de alimentos destinada às escolas de educação básica pública localizadas em territórios tradicionais, situadas em contextos urbanos, periurbanos ou rurais, deverá ser realizada diretamente de fornecedores pertencentes aos povos e comunidades tradicionais (PCTs), na forma de autoconsumo tradicional. A aquisição será realizada por meio de edital de chamada pública específico, de forma administrativa, sem procedimento licitatório.

Considera-se autoconsumo tradicional o conjunto de alimentos coletados, produzidos, manipulados, beneficiados e conservados pelos próprios PCT, de acordo com suas culturas alimentares, sistemas produtivos tradicionais e modos de organização social.

O autoconsumo tradicional abrange alimentos provenientes dos territórios tradicionais, nos quais os PCT mantenham vínculos históricos, sociais, culturais ou econômicos, baseados em relações de consanguinidade, solidariedade, reciprocidade, afinidade ou afetividade, com compartilhamento de valores, modos de vida e sistemas alimentares semelhantes.

Isso quer dizer que os alimentos das roças, florestas, rios e quintais vão abastecer as escolas localmente. A medida promove um efeito em cascata positivo: os estudantes terão acesso a mais alimentos frescos e naturais, com oferta menor de ultraprocessados. Além disso, a compra dos produtos fortalece a renda, mas também a cultura, incentivando cultivos e preparos tradicionais. 

E ainda vai além: ao incentivar as roças tradicionais, essa medida também protege o meio ambiente. Os sistemas agrícolas e de saberes dos povos e comunidades tradicionais são cultivados de forma a conservar os biomas, promovendo ativos como cuidado com a água, com a biodiversidade e o clima.

Outros avanços

Essa mudança se soma a outras alterações importantes acontecidas no PNAE este ano. Uma delas foi a elevação do percentual de produtos que deve ser comprado de agricultores familiares, que passou de 30% para 45%. Também houve o aumento médio de 14,35% no valor do repasse per capita por aluno. 

Além disso, resolução do FNDE de 18 de fevereiro de 2026 determinou o valor diferenciado para a alimentação escolar dos povos e comunidades tradicionais. Antes, esse diferencial valia apenas para os indígenas e quilombolas. 

Conforme o novo texto, para os estudantes matriculados em escolas de educação básica em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais, o valor per capita para a alimentação escolar passa a ser de R$0,98. No caso das creches, o valor passa a ser de R$1,57. 

O ponto central dessa mudança está no reconhecimento da diversidade pela política pública. No país, há pelo menos 28 povos e comunidades tradicionais.

O PNAE é uma política pública federal que garante alimentação escolar saudável e de qualidade a cerca de 40 milhões de alunos da rede pública de educação básica no Brasil. Gerenciado pelo FNDE, transfere recursos a estados e municípios para oferecer refeições, visando segurança alimentar, nutrição e melhor desempenho escolar. O orçamento anual do programa passou de cerca de R$3,6 bilhões, em 2022, para R$6,8 bilhões neste ano.  

Foto: Claudio Tavares / ISA (16/8/2019)