Nos últimos anos, o Brasil estruturou políticas públicas que se tornaram referências em segurança alimentar e alimentação saudável. Entre elas estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), desenhados com um duplo objetivo: garantir comida de verdade na mesa de quem mais precisa e fortalecer a agricultura familiar, trazendo ainda como efeitos positivos o fortalecimento da produção que respeita os ciclos da natureza e que, portanto, promove a regulação climática. No entanto, no meio do caminho entre a roça e o prato dos estudantes e da população em geral, há uma barreira que precisa ser discutida: a regulação sanitária.

Esse foi o principal ponto de debate do Webinário “RDC 49: Cenários, Riscos e Defesa da Inclusão Sanitária – desafios e mobilizações por normas sanitárias inclusivas e adequadas aos territórios”, que aconteceu em julho e foi organizado pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) e o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓsocioBio). Pesquisadores, estudantes, representantes da sociedade civil organizada e gestores públicos participaram do seminário.

A pesquisadora Bibi Cintrão, do FBSSAN e do Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Ceresan-UFRRJ), trouxe um panorama sobre as negociações nacionais em torno de normativas mais inclusivas e reforçou que a regulação sanitária não é neutra: é o reflexo de uma disputa política e econômica sobre que tipo de sistema alimentar o país incentiva.  

“A regulação sanitária normalmente é apresentada como uma questão técnica, neutra, científica e universal. E o que a gente tem aprendido cada vez mais é que a regulação sanitária é resultado de disputas políticas, estando historicamente orientada por modelos dominantes de desenvolvimento. O reflexo prático disso é o sufocamento das culturas alimentares regionais”, reflete.

Procurador da República no Amazonas, Fernando Merloto Soave, participou do debate e alertou para uma inversão de valores que deve ser corrigida: enquanto alimentos ultraprocessados repletos de corantes, aditivos químicos e conservantes — associados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ao desenvolvimento de doenças crônicas e câncer — entram nas escolas públicas com embalagens coloridas, o queijo minas artesanal, a farinha de mandioca,  o açaí batido na comunidade e o peixe fresco pescado no rio local são tratados pela fiscalização como ameaças biológicas iminentes.

Essa desconexão da norma com os territórios tradicionais e pequenos produtores pune quem produz de forma sustentável. O procurador pondera que outra inversão de valores é o fato do pequeno produtor agroecológico precisar arcar com os custos para obtenção de um selo orgânico, que opera como uma taxa sobre a alimentação saudável. Mas alimentos com agrotóxicos ou ultraprocessados é que deveriam ter selos alertando para os danos que provocam.

“O alimento ultraprocessado que, conforme a OMS, já caracteriza risco à saúde, deveria vir com um alerta. Quais os riscos causados, por exemplo, pela salsicha? Esses alimentos deveriam trazer um alerta como o cigarro. Mas a preocupação acaba recaindo sobre o risco do açaí ou o risco do queijo. Parece-me que as coisas estão todas invertidas. Deveria ter um aviso em cada fruta cultivada com uso de agrotóxico. Mas a gente inverte essas relações”, alerta.

O procurador Fernando Merloto é um dos idealizadores da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos do Amazonas (Catrapoa) e da Mesa de Diálogo Permanente (Catrapovos Brasil), articulações do Ministério Público Federal e da sociedade civil organizada que buscam a adequação das políticas públicas de aquisição de alimentos à realidade dos territórios tradicionais. 

“A minha avó vendia leite, o queijo que fazia no interior de São Paulo. Essa é a história de milhões de brasileiros, que vendem sua pequena produção. Mas estão sendo tratados como invisíveis ou como criminosos”, ressalta.

Conforme a engenheira de alimentos Bianca Tozato, do ÓSocioBio e do Instituto Socioambiental (ISA), essa discussão envolve também a classificação do que é risco à saúde. 

Ela explica que a regulação sanitária reflete uma matriz normativa concebida para a grande indústria, com ênfase nos riscos microbiológicos, focando sobretudo na na prevenção e eliminação das  bactérias e microrganismos. Em muitos casos, o verdadeiro risco reside na invasão dos produtos ultraprocessados, no uso indiscriminado de agrotóxicos e no desabastecimento de alimentos frescos provocado pelo sufocamento dos mercados locais.  

“Essa inversão lógica valida a padronização industrial que desnutre e adoece a população, enquanto pune o saber tradicional de povos originários e pequenos produtores que, historicamente, dominam o manejo seguro de seus ecossistemas, analisa.

Um dos avanços vem da recente publicação da Resolução nº 11/2026 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme relatado por Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar. Fruto de 14 meses de intensos debates, esta norma regulamentou as chamadas públicas específicas do PNAE voltadas para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), introduzindo formalmente o conceito de autoconsumo tradicional.

A resolução determina que os alimentos coletados, produzidos nos territórios tradicionais, de acordo com suas culturas, não estão condicionados à regularização sanitária prévia para serem adquiridos para a alimentação escolar nos territórios. Trata-se de uma vitória histórica, que reconhece a soberania alimentar e a capacidade das próprias comunidades de garantir a qualidade do que consomem.

Márcio Menezes, membro da Catrapovos Brasil, assistente técnico da Catrapoa e assessor do ÓSocioBio, relata que o impacto desta resolução vai muito além da nutrição. “A inserção de alimentos tradicionais gera renda nos territórios, resgata a identidade cultural e fixa a juventude nas comunidades, oferecendo uma alternativa econômica real frente ao avanço destrutivo do garimpo ilegal e de outras pressões aos territórios”, declara.   

Exclusão histórica

Conforme o panorama das normativas traçado pela pesquisadora Bibi Cintrão, a engrenagem normativa da Anvisa e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) tem operado, historicamente, sob a ótica da grande indústria e da exportação de commodities. Ao impor exigências impraticáveis para a produção em pequena escala, as normativas não apenas isolam as famílias produtoras e as comunidades tradicionais do mercado formal, mas dificultam as políticas de segurança alimentar e de alimentação saudável.

O levantamento apresentado pela pesquisadora durante o webnário aponta que essas raízes institucionais remontam à década de 1950, com o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), que passou a exigir selo sanitário para qualquer comercialização de itens de origem animal. 

A contestação desse modelo só ganhou fôlego nos anos 1990, impulsionada pelo processo de democratização e pela criação do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

“O Estado brasileiro passava a oferecer crédito e apoio técnico para que a agricultura familiar produzisse, mas outro braço do mesmo Estado o impedia de vender o resultado de seu trabalho”, explica. “Para o queijo artesanal ou a farinha da comunidade, a régua utilizada é sempre a da grande escala industrial”, reforça Bibi Cintrão.

A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 49 (RDC 49) em 2013 é um exemplo de normatização mais inclusiva. Ela foi elaborada com participação social e foi primeira norma  que reconheceu a necessidade de um tratamento diferenciado, simplificado e orientativo para a agricultura familiar, economia solidária e microempreendedores individuais (MEIs). 

A RDC 49/2013 prevê a inclusão social, produtiva e de boas práticas, considerando os costumes e conhecimentos tradicionais. Entretanto, mudanças na diretoria colegiada e retrocessos nas políticas inclusivas do governo federal entre 2016 e 2022 levaram ao fechamento dos espaços de participação social, dificultando a implementação desta normativa, que desde 2024 está em risco de ser revogada.

 Ósociobio e o FBSSAN mobilizaram a sociedade civil reivindicando a não revogação, com duas cartas abertas à Anvisa. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) está em diálogo com a ANVISA a não revogação da RDC 49. A nova diretoria colegiada, indicada pelo presidente da república em 2025, tem se mostrado mais sensível ao diálogo, mas ainda não temos uma resposta definitiva. O Consea está acompanhando também outras revisões de normativas da Anvisa, reivindicando que a Agricultura Familiar e os Povos e Comunidades Tradicionais precisam ter um marco regulatório diferenciado, pois os riscos, benefícios e conhecimentos próprios dos seus sistemas alimentares tradicionais são completamente diferenciados dos sistemas produtores de commodities das grandes indústrias.

Maior Autonomia regional para as normatizações

O desenho do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) oferece uma saída: a descentralização, pois o sistema concede autonomia político-administrativa para estados e municípios legislarem sobre suas peculiaridades. A Vigilância Sanitária de Minas Gerais é um dos exemplos, conforme relatado durante o webnário. 

O estado transformou as diretrizes gerais da RDC 49 na Resolução Estadual SES/MG nº 6362/2018 (revisada e atualizada pelas normativas vigentes), que regulamenta de forma específica a inclusão sanitária para os empreendimentos da agricultura familiar, economia solidária e MEIs em território mineiro.

Apesar de experiências como as de Minas Gerais e das comissões Catrapovos, o cenário nacional ainda é marcado por normas excludentes. 

Maria Emília Pacheco, assessora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e ex-presidenta do Consea Nacional, sintetiza o caráter político que envolve as barreiras sanitárias e convoca a sociedade para o aprofundamento no tema. Para ela, a lição que fica do encontro de saberes do webnário é clara: a regulação sanitária brasileira é, antes de tudo, um imperativo de cidadania e soberania, devendo respeitar as culturas alimentares e as identidades tradicionais e permitir que o alimento saudável chegue à população. A proposta da parceria entre ÓSocioBio, FBSSAN e OAÊ é organizar mais  webinários como este.

Foto: Carol Quintanilha / ISA