Os caminhos e trilhas na floresta ou a navegação pelos rios, igarapés e corredeiras fazem parte da logística própria dos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais e, por essas vias, são transportados alimentos, saberes, práticas e uma multiplicidade de produtos das Economias da Sociobiodiversidade. 

Esses caminhos – até então invisíveis para a política pública de transportes – apareceram pela primeira vez no Plano Nacional de Logística – PNL 2050, lançado na última quarta-feira, 12 de agosto, que reconhece que severos gargalos logísticos estão dificultando o desenvolvimento das sociobioeconomias e, sobretudo, deixando algumas dessas populações em situação de isolamento. 

Pela primeira vez, o custo logístico para sociobiodiversidade foi identificado como problema estratégico no planejamento nacional de transportes: “falta de infraestrutura fluvial e apropriada para a cadeia de frio limita produtos amazônicos sustentáveis” afirma o plano. Os desafios logísticos da sociobioeconomia na Amazônia foram qualificados como um “problema abrangente” do setor de transportes o que, na metodologia do PNL 2050, reflete-se na necessidade de “conjunto de projetos e iniciativas institucionais e regulatórias que devem ser alvo de priorização por parte do Estado”.

O isolamento de comunidades na região Norte também foi identificado como um problema específico do transporte de passageiros: “comunidades ribeirinhas e indígenas dependem dos modais fluvial e aéreo. Os municípios de Altamira/PA, Barcelos/AM e São Gabriel da Cachoeira/AM juntos superam a extensão territorial da Alemanha, o que representa um desafio de acessibilidade”, afirma o plano.

Secretária executiva do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Laura Souza considera que, com o PNL 2050, o Ministério dos Transportes dá um importante passo para o reconhecimento da relevância das economias promovidas por esses povos ao propor estruturas logísticas adequadas às suas produções. 

“O documento evidencia que a sociobioeconomia deixa de ser considerada uma pauta invisível para se tornar uma peça estratégica no planejamento nacional. O ÓSocioBio continuará acompanhando como serão colocadas em prática as propostas para que as economias dos povos tradicionais atinjam seu potencial. É urgente que o Estado invista em infraestrutura adaptada à realidade da floresta, dos campos e das águas, assegurando que esses ambientes sejam economicamente viáveis e garantindo o bem-estar das populações tradicionais”, diz.

Conforme o Plano de Desenvolvimento Nacional de Bioeconomia (PNDBio), o valor bruto da produção anual proveniente da sociobiodiversidade foi de R$4,9 bilhões (dados do IBGE), sendo que o objetivo é que esse valor atinja R$12 bilhões até 2035. O ÓSocioBio considera que esses dados não representam a totalidade das Economias da Sociobiodiversidade, pois a maior parte da produção ainda acontece na informalidade.

“Ao reconhecer a relevância da Sociobioeconomia, ainda que parcialmente invisível para os mecanismos formais de sistematização de dados, o PNL sinaliza seu papel como um dispositivo de redução de desigualdades regionais e como uma alavanca para impulsionar atividades produtivas com enorme lastro socioambiental”, avalia Andressa Neves, Analista de Conservação Sênior do WWF-Brasil.

A estratégia do PNL 2050 está alinhada a outras políticas do Governo Federal, como o PNDBio e o Decreto nº 12.964/2026, que atualiza as regras do Programa Luz para Todos (LPT). Lançado em abril de 2026, o PNDBio incorpora as economias da sociobiodiversidade como parte estruturante da bioeconomia e como eixo estratégico, expressando a centralidade dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares nessa estratégia de desenvolvimento. 

Já o Decreto nº 12.964/2026 foi publicado no Diário Oficial da União em 11 de maio, prorrogando o Programa Luz para Todos até dezembro de 2028 em áreas rurais e regiões remotas, com encerramento financeiro previsto para 2029. O novo texto busca alcançar quase um milhão de brasileiros ainda sem acesso adequado à eletricidade, sobretudo na Amazônia Legal, e reconhece a energia como instrumento de inclusão social, desenvolvimento produtivo e redução das desigualdades regionais.

O sistema de participação social promovido pelo Ministério dos Transportes incluiu encontros técnicos realizados nas cinco regiões do país, entrevistas com representantes do setor produtivo e consultas públicas. 

Mas não comportava o tema das demandas por transportes de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), historicamente invisibilizada em meio às demandas de grandes setores econômicos. A realidade e os gargalos enfrentados por esses povos e que subsidiaram o documento do PNL foram apresentados ao Ministério dos Transportes em junho de 2025, por representantes de povos tradicionais e por mais de 20 organizações que compõem o ÓSocioBio e outras redes, como o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental.

A metodologia convencional do PNL é construída a partir de matrizes origem-destino de cargas e passageiros, modelos de simulação da rede nacional de transportes e análises de fluxos logísticos. Mas, nesse caso, os povos tradicionais e as economias da sociobiodiversidade ficam invisibilizadas.

Assessor técnico do ISA, Leonardo de Moura explica que as matrizes origem-destino não estavam adequadas para diagnóstico no contexto de PCTs na Amazônia. “Um exemplo é castanha-da-amazônia: o modelo origem Altamira- destino Belém não demonstra que grande parte desta produção partiu de dentro da floresta, de um lugar distante do centro urbano de Altamira. Por isso é necessário fazer um diagnóstico por outros caminhos, ouvindo comunidades, organizações e instituições que atuam no contexto”, explica.

Os relatos trazidos pelos povos tradicionais mostraram que superar os desafios dos territórios coletivos exige mudar o próprio paradigma de desenvolvimento socioeconômico que orienta os planos setoriais. Historicamente, o planejamento de transportes chega aos povos da floresta apenas como impacto negativo: grandes obras, compensações e consultas não realizadas. 

Ao incorporar o problema dos custos logísticos da sociobioeconomia e o problema de acessibilidade de comunidades na região Norte, o PNL 2050 representa um marco na tentativa de construir uma agenda para a política de infraestrutura de transportes voltada a esses povos e às Economias da Sociobiodiversidade, que garantem segurança alimentar e renda e, ainda, geram ativos cada vez mais necessários devido à crise climática. Com suas técnicas ancestrais, os povos tradicionais produzem alimentos e, ao mesmo tempo, preservam o meio ambiente, promovendo cuidado com a água, com a biodiversidade e, ainda, regulação climática. 

“ O reconhecimento das economias da sociobiodiversidade e do direito à mobilidade de povos e comunidades tradicionais no planejamento é um primeiro passo para uma transformação da política de transportes” afirma Mariel Nakane, analista do Instituto Socioambiental (ISA), “conseguimos pela primeira vez mostrar que as cadeias do açaí, pirarucu, castanha também merecem investimentos em infraestrutura de transportes, não só as cadeias de exportação de commodities”.