Nota técnica elaborada por Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS – membro do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) – , Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (CONFREM) e sociedade civil do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), sob coordenação da secretaria executiva do ÓSocioBio.