O Senado Federal aprovou na terça-feira (10/12) o projeto de lei (PL 1970/2019), de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), que cria a Política Nacional para o Manejo Sustentável do Pequi e de outros frutos nativos do Cerrado. A proposta, que agora segue para sanção da Presidência da República, representa um passo importante para a conservação e o uso sustentável desse bioma essencial para o equilíbrio ambiental e para os povos e comunidades tradicionais.

O projeto proíbe a derrubada e o uso predatório de pequizeiros, permitindo a remoção apenas em casos específicos, como árvores mortas, secas, ou em áreas destinadas a projetos de utilidade pública, desde que autorizados pelos órgãos competentes. Entre os objetivos principais da política estão:

• Incentivar a preservação das áreas de ocorrência do pequizeiro e outros frutos nativos do Cerrado;
• Identificar as comunidades tradicionais que vivem da coleta desses produtos;
• Valorizar a cultura local com pesquisas sobre o folclore relacionado ao pequi e a promoção de eventos culturais para estimular o turismo;
• Fomentar o comércio sustentável com selos de qualidade e procedência.

A colaboradora do Núcleo do Pequi, Wdileia Mendes de Oliveira, celebra a aprovação do PL justamente no período da safra do pequi. Ela acredita que a medida promete impulsionar a economia criativa e circular da região, fortalecer a cultura alimentar e nutricional e assegurar a preservação do bioma Cerrado. O Núcleo é  uma rede de associações, cooperativas e instituições parceiras que presentes em 16 municípios do Norte de Minas Gerais.

“O Cerrado é reconhecido como o berço de frutos nativos essenciais, como o pequi, que desempenha um papel central na cultura e na sobrevivência de inúmeras comunidades. O manejo sustentável, proposto pelo PL, incentiva a coleta respeitosa dos frutos – apenas aqueles que caem naturalmente ao solo – preservando o ciclo de vida das árvores e a fauna que depende delas. Além disso, promove o resgate de hábitos alimentares regionais e a geração de renda para quem vive do agroextrativismo”, destaca Wdileia Mendes de Oliveira.

A proposta do PL de uma política nacional voltada para o Cerrado surgiu a partir da experiência bem-sucedida do Pró-Pequi, programa criado pela Lei nº 13.965, de 27 de julho de 2000, em Minas Gerais. O programa incentiva o cultivo, a extração, o consumo, a comercialização e a transformação do pequi, além de outros frutos e produtos nativos do bioma, e vem apresentando resultados expressivos no estado, tanto na preservação ambiental quanto no estímulo à economia local.

Inspirados pelo modelo mineiro, idealizadores do projeto levaram a ideia ao deputado federal Rogério Correia (PT-MG), autor da lei que deu origem ao Pró-Pequi. A receptividade foi imediata. “O deputado prontamente acolheu a proposta, entendendo a importância de expandir essa política para todo o território nacional”, destacaram os responsáveis pela iniciativa, Sara Alves de Melo Teixeira, Secretária Executiva do Núcleo do Pequi, e o professor Fausto Makishi da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

A articulação culminou na criação do Pró-Cerrado, agora consolidado como uma política pública de abrangência federal. O objetivo central do Pró-Cerrado é beneficiar todos os estados brasileiros que possuem áreas de Cerrado, garantindo a preservação e valorização desse bioma essencial para a biodiversidade e as comunidades que dependem dele. “Queremos assegurar que essa riqueza ambiental e cultural seja preservada e transmitida para as próximas gerações, além de promover o desenvolvimento sustentável nas regiões abrangidas”, afirmaram os articuladores.

A implementação da política nacional marca um avanço significativo na proteção do Cerrado, considerado o segundo maior bioma brasileiro e reconhecido por sua importância ambiental e socioeconômica. A iniciativa também reforça o papel de legislações estaduais como inspiração para ações em nível federal, promovendo a união de esforços na preservação do patrimônio natural brasileiro.

“Para a rede do Núcleo do Pequi, a aprovação do Pró-Cerrado como Política Pública Nacional representa um marco histórico na valorização da sociobiodiversidade do Cerrado, conhecido como a “caixa d’água do Brasil”. A política traz instrumentos concretos para a proteção deste bioma essencial, como incentivos ao manejo sustentável, fortalecimento das cadeias de valor dos produtos nativos e combate ao desmatamento ilegal”, destaca Sara Alves. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a extração nacional do pequi foi de mais de 74 mil toneladas em 2021, sendo Minas Gerais o estado responsável por mais da metade da produção.