O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, via Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial, está promovendo uma consulta pública com o objetivo de engajar a sociedade brasileira no lançamento do Programa de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional (BioRegio). As contribuições podem ser feitas na plataforma Participa +.
O BioRegio é uma estratégia de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e o documento aberto à consulta apresenta informações acerca da Política, além de trazer marcos conceituais sobre os temas da bioeconomia e da sociobiodiversidade. A rede do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) enviou propostas à consulta pública, disponível neste site. Confira abaixo as nossas contribuições.
A proposta do Governo Federal busca estruturar cadeias produtivas baseadas no extrativismo e no manejo sustentável em todos os biomas brasileiros. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento sustentável, promover a inclusão produtiva e gerar renda, através da atração de investimentos e parcerias com empresas para o beneficiamento e adição de serviços especializados aos produtos derivados da bioeconomia.
“As economias da sociobiodiversidade são fundamentais no debate sobre políticas de desenvolvimento regional de diversas regiões do Brasil, pois cada bioma possui diferentes contextos regionais de produção dos chamados produtos da sociobiodiversidade, que contribuem para a geração de emprego e renda”, destaca Laura Souza, secretária executiva do ÓSocioBio.
O Bioregio faz parte de um conjunto de políticas essenciais para enfrentar as desigualdades regionais e que atenda às necessidades das comunidades, povos tradicionais e agricultura familiar, e também possa atrair investimentos em tecnologia, beneficiamento e serviços, e promover a valorização e o uso sustentável dos biomas brasileiros, estimulando o desenvolvimento regional.
Confira o quadro com as contribuições do ÓSocioBio, em negrito:
| Parágrafos | Texto do Programa com sugestões da rede ÓSocioBio em negrito |
| 1 | Programa de Bioeconomia, Economias da Sociobiodiversidade e Desenvolvimento Regional Sustentável |
| 2 | A presente iniciativa tem como base a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, cujo objetivo é promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida inter e intra regiões brasileiras e a equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento em regiões que apresentam baixos indicadores socioeconômicos, que resultem em crescimento econômico, geração de renda, uso adequado e sustentável dos biomas e melhoria da qualidade de vida das populações, a partir de uma abordagem territorial em múltiplas escalas . |
| 4 | A PNDR tem também como objetivo consolidar uma rede policêntrica de cidades, em apoio à desconcentração e à interiorização do desenvolvimento regional , considerando as especificidades de cada região; outro objetivo é estimular ganhos de produtividade e
aumentos da competitividade regional, evitar desmatamentos de áreas preservadas e garantir a inclusão de PCTAFs neste processo sobretudo em regiões que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração |
| 13 | Geração de trabalho e renda para representantes dos povos e das comunidades tradicionais e agricultores familiares e atração de investimentos em tecnologia, com ênfase em tecnologias sociais locais que sejam sustentáveis e respeitem as características dos territórios/maretórios, além do beneficiamento e serviços com relações justas em todos os campos para esse público. |
| 15 | Aproveitamento da biodiversidade como oportunidade para inovação e desenvolvimento tecnológico nos setores de fármacos, cosméticos, bioinsumos, bioprodutos, alimentos e novos materiais, estimulando novos serviços e centralidades urbanas aplicando a legislação sobre repartição de benefícios, conhecimento tradicional, favorecendo as comunidades locais. |
| 16 | Possibilidade de cooperação técnica e econômica internacional para gestão da sustentabilidade e das mudanças climáticas, priorizando o desenvolvimento local e regional de PCTAFs |
| 18 | O objetivo do ODBio é apoiar a implementação de estratégia de ciência, tecnologia e inovação (CTI) para promover o desenvolvimento da bioeconomia nacional no contexto global, compreendendo ainda a proposição de uma instância de governança e de construção de um observatório / knowledge hub em bioeconomia e em economias da sociobiodiversidade |
| 19 | Na condição de país de dimensões continentais, megabiodiverso e com grande oferta de recursos naturais renováveis, o Brasil está diante de um potencial imenso de retomar seu crescimento numa base resiliente e inclusiva, com ingresso estratégico no cenário global por intermédio do progresso sustentável da bioeconomia moderna e das economias da sociobiodiversidade tradicionais e ancestrais. |
| 22 | O programa foi formulado de modo a contribuir para o desenvolvimento regional, como eixo mobilizador nacional, com base em projetos estruturantes orientados ao aproveitamento da biodiversidade como oportunidade para inovação e desenvolvimento tecnológico e sustentável, com ênfase na inclusão de PCTAFs e na preservação dos seus territórios/maretórios, nos setores de fármacos, cosméticos, bioinsumos, bioprodutos, alimentos e novos materiais, entre outros respeitando a legislação sobre repartição de benefícios, conhecimento tradicional, favorecendo as comunidades locais |
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| 30 | Programa de Bioeconomia, Economias da Sociobiodiversidade e Desenvolvimento Regional Sustentável |
| 32 | Programa de Bioeconomia, Economias da Sociobiodiversidade e Desenvolvimento Regional Sustentável |
| 33 | Art. 2º A bioeconomia representa o conjunto de atividades econômicas baseadas na biodiversidade e nas economias de povos e comunidades tradicionais que promovem soluções inovadoras no uso de recursos naturais, valorizam o conhecimento tradicional dos povos e visam à transição para um padrão de desenvolvimento sustentável voltado para o bem-estar da sociedade, a conservação produtiva do meio-ambiente e o respeito aos modos de vida e a preservação dos territórios/maretórios de suas comunidades. |
| 34 | Art. 3º O Programa de Bioeconomia, Economias da Sociobiodiversidade e Desenvolvimento Regional Sustentável – BioRegio tem por objetivo incentivar a inovação, o investimento e a geração de emprego e renda a partir da Bioeconomia regional por meio do fortalecimento da base socioeconômica territorial e regional e sua diversificação a partir da integração de cadeias produtivas, do fortalecimento de sistemas produtivos e inovadores locais e do manejo sustentável dos recursos naturais com valorização dos modos de vida dos PCTAFs |
| 36 | I – promover e valorizar a biodiversidade e a sociobiodiversidade como elemento indutor do desenvolvimento regional sustentável; |
| 37 | II – identificar e promover alternativas de produtos e serviços inovadores baseados na bioeconomia e nas economias da sociobiodiversidade regionais e nos modos de vida dos PCTAFs da região; |
| 38 | III – fomentar o acesso a oportunidades de ocupação e renda para povos e comunidades tradicionais com base na bioeconomia e nas economias da sociobiodiversidade regionais; |
| 39 | IV – integrar e diversificar a matriz produtiva regional e promover o qualificação das cadeias produtivas sustentáveis das economias da sociobiodiversidade com repartição de benefícios justa e o respeito aos modos de vida dos territórios/maretórios; |
| 40 | V – agregar à produção o valor (selo) (verde), contribuindo para a certificação e rastreabilidade nas cadeias produtivas da bioeconomia e das economias das sociobiodiversidade |
| 41 | VI – estimular a participação do setor privado em investimentos à inovação e desenvolvimento de novos produtos e serviços baseados na bioeconomia e nas economias da sociobiodiversidade garantindo a repartição de benefícios justa e o respeito aos modos de vida dos territórios/maretórios; |
| 42 | VII – fomentar a viabilização de infraestruturas sustentáveis nos segmentos de energia, transportes e telecomunicações, incluindo energias renováveis e alternativas de transporte de baixo impacto ambiental, carbono neutro e outras; |
| 43 | VIII – Desenvolver soluções tecnológicas para a oferta de insumos e medicamentos da Bioeconomia e das economias das sociobiodiversidade regional para o complexo econômico-industrial da saúde, priorizando relações comerciais justas e repartição de benefícios com os PCTAFs |
| 44 | Art. 5º O Programa de Bioeconomia, Economias da Sociobiodiversidade e Desenvolvimento Regional Sustentável – BioRegio atuará nos seguintes eixos setoriais da PNDR, conforme art. 7º do Decreto n º 9.810, de 30 de maio de 2019: |
| 51 | O Programa de Bioeconomia, Economias da Sociobiodiversidade e Desenvolvimento Regional Sustentável |
| 59 | Art. 7º O público-alvo do Programa de Bioeconomia, Economias da Sociobiodiversidade e Desenvolvimento Regional Sustentável – BioRegio são os povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, agroextrativistas, cooperativas e empreendimentos de base comunitária, startups, instituições de ciência e tecnologia, organizações do complexo econômico-industrial da saúde e empresas de beneficiamento, comercialização e serviços baseados em insumos da bioeconomia e das economias das sociobiodiversidade |
| 60 | O Programa de Bioeconomia, Economias da Sociobiodiversidade e Desenvolvimento Regional Sustentável |
| 61 | I – definir e implementar projetos em bioeconomia e economias da sociobiodiversidade articulados às cadeias produtivas priorizadas pela estratégia Rotas de Integração Nacional; |
| 62 | II – promover ações transversais de apoio à infraestrutura sustentável, organização social, meio ambiente, financiamento e regulamentação, priorizando PCTAFs e seus territórios/maretórios. |
| 63 | II – incentivar a utilização de insumos da bioeconomia e da sociobiodiversidade brasileira na produção de medicamentos e sua dispensação no Sistema Único de Saúde (SUS) em parceria entre o governo federal estados e municípios, garantindo a repartição de benefícios justa e o respeito aos modos de vida dos territórios/maretórios; |
| 64 | III – promover projetos de investimento em bioeconomia atrativos ao setor privado nacional e internacional, incluindo serviços avançados, laboratórios e unidades de beneficiamento, considerando a infraestrutura sustentável, formação e qualificação profissional e financiamento qualificado; |
| 65 | IV – fortalecer a rede nacional de pesquisa, desenvolvimento e inovação, por meio do investimento em equipamentos de suporte às atividades da bioeconomia e das economias da sociobiodiversidade, inclusive por meio do fomento aos ecossistemas e ambientes de inovação, parques científicos e tecnológicos e incubadoras de empresas e startups |
| 66 | V – fomentar programas de qualificação profissional voltados para formação de capital humano e difusão de boas práticas no uso econômico sustentável da biodiversidade regional, valorização do conhecimento tradicional de PCTAFs |
| 67 | VI – articular parcerias para a estruturação de uma rede de assistência técnica e extensão rural – ATER voltada para as cadeias produtivas da biodiversidade adequadas aos PCTAFs |
| 68 | VII – promover o compartilhamento de práticas sustentáveis nas atividades econômicas associadas à bioeconomia e as economias das sociobiodiversidade, com destaque aquelas utilizadas pelos PCTAFs |
| 69 | VIII – fortalecer as capacidades governativas subnacionais, focalizando a importância da bioeconomia e das economias das sociobiodiversidade e sua inserção nos instrumentos de desenvolvimento econômico e planejamento municipais e estaduais; |
| 70 | IX – estabelecer redes de colaboração institucional para o desenvolvimento da bioeconomia e das economias das sociobiodiversidade com entidades de ensino, pesquisa e qualificação profissional, empresas públicas e privadas, ministérios, bancos de desenvolvimento, superintendências de desenvolvimento regional, entidades do terceiro setor, movimentos sociais, cooperativas e empreendimentos de base comunitária, Estados e Municípios, além de organismos de cooperação internacional; e |
| 72 | O Programa de Bioeconomia, Economias da Sociobiodiversidade e Desenvolvimento Regional Sustentável |
