Por Dominik Giusti/Assessoria de Comunicação ÓSocioBio
A Lei 15.089/2025, que institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado, foi sancionada na terça-feira (7) pelo presidente Lula (PT), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. De autoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), a legislação busca proteger espécies típicas do bioma, promovendo práticas sustentáveis e valorizando as comunidades tradicionais que dependem desses recursos naturais.
A nova lei estabelece diretrizes para a preservação do pequizeiro e proíbe sua derrubada e uso predatório, salvo quando autorizada por órgãos competentes ou em áreas destinadas a obras e serviços públicos. Além disso, a política nacional visa identificar comunidades que vivem da coleta dos frutos e incentivar o manejo sustentável como fonte de renda e preservação ambiental.
A sanção do PL 1970/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal (em dezembro), foi celebrada por Vicentina Bispo, criadora da marca “Pequitina”, e que esteve na cerimônia de sanção da Lei nacional, originada a partir de legislação estadual conhecida como Pró-Pequi, em Minas Gerais, estado natal de Vicentina.
“O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que na época era deputado estadual, perguntou o que precisava para tirar a lei do papel e nos apoiou. Com isso, a lei foi promulgada em nível estadual, mas sabíamos que não era suficiente. Então, ele continuou o trabalho no Congresso Nacional, quando se elegeu deputado federal, e levou a questão para Brasília”, relembra.
As perspectivas para o futuro são otimistas. “Agora, a meta é fazer a lei chegar a todo o Cerrado. Também quero continuar criando produtos e levar esse conhecimento para frente, para que as próximas gerações respeitem e valorizem o que temos”, projeta.
Quando questionada sobre o que o Cerrado significa, a resposta é carregada de emoção. “O Cerrado nunca te deixa na mão. Ele sempre te dá algo. É um bioma maravilhoso, cheio de possibilidades. Trabalhar com ele só me trouxe alegria. E é muito bom ver o resultado do trabalho sendo reconhecido”, finaliza.
Para a coordenadora do Programa Sociobiodiversidade, do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Silvana Bastos, a sanção da política voltada ao Cerrado representa um reconhecimento fundamental. “Diante de tantos desafios para a conservação do Cerrado, a política reconhece a importância do uso sustentável e das economias da sociobiodiversidade promovidas pelos povos e comunidades tradicionais para a manutenção do Cerrado em pé!”, destaca.
Ela ressalta, no entanto, que ainda há um longo caminho a percorrer. “O próximo passo é a efetiva implementação da política e, para isso, é fundamental a aliança entre Estado e sociedade civil organizada”, enfatiza.
Lula destaca importância da lei para PIPCTAFs
A Política apresenta pontos positivos significativos para os povos e comunidades tradicionais. Um dos principais avanços é o reconhecimento e a valorização das práticas tradicionais, com destaque para a identificação de áreas habitadas por essas comunidades e o incentivo ao manejo sustentável, essencial para a conservação do bioma Cerrado.
Além disso, a política prevê apoio econômico e organizacional, com incentivos voltados para cooperativas e associações, fortalecendo as cadeias produtivas locais e promovendo a economia regional. Outro ponto de relevância é o foco na educação ambiental e na valorização cultural, com a criação de centros de referência e ações voltadas para o resgate e a preservação do patrimônio imaterial das comunidades, reforçando o compromisso com a continuidade de suas tradições e saberes.
“Não é um projeto bom apenas para quem gosta de comer pequi e preservar o meio ambiente, mas principalmente para quem tem esses frutos como uma fonte de renda e modo de vida”, afirmou o presidente Lula em uma publicação na rede social X. Ele também destacou a relevância de reconhecer a importância do Cerrado e seus frutos para populações locais: “Às vezes, o que não é importante para quem mora na Paulista ou na Avenida Atlântica pode ser a coisa mais importante para quem vive no Cerrado brasileiro”, escreveu.
