Integrantes do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) participaram do evento “Pagamento por Serviços Ambientais: Série de Diálogos Consultivos”, realizado pela Secretaria Nacional de Bioeconomia, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), entre 29 e 30/04 e 02 e 03/05, em Brasília, com apoio do PNUD Brasil, pelo Projeto Floresta+ Amazônia, e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
A programação contou com representantes de movimentos sociais e organizações do terceiro setor e também de pesquisadores, servidores públicos e setor produtivo. Trata-se de momento que precede a regulamentação da Lei Lei 14.119/21, que instituiu a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais PSA (PNPSA), considerada prioritária para monitoramento e acompanhamento pela rede do observatório.
Aprovada em 2021, a lei estabelece um padrão normativo com conceitos, objetivos, diretrizes, bem como cria um Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). No entanto, a PNPSA e o PFPSA ainda não tiveram sua regulamentação concluída e por isso, o MMA apresentou a minuta do texto regulatório.
A rede ÓSocioBio apresentará propostas para que consideram prioritariamente áreas e grupos estratégicos à conservação ambiental os quais foram historicamente marginalizados em relação ao acesso às políticas públicas e, também, que estão sob pressão de dinâmicas econômicas (legais e ilegais) que destroem a floresta, a biodiversidade e seus modos de vida. A rede defende ainda que uma boa regulamentação deve enfrentar os desafios e obstáculos que se apresentam ao ganho de escala de uma Política de PSA.
Programação e oficina
O evento iniciou com abertura, feita pela secretária nacional de bioeconomia, Carina Pimenta, seguida por debate sobre governança de PSA, palestra sobre conceitos e estado da arte do PSA no Brasil, com debate sobre como aumentar a participação e a mobilização de recursos do setor privado no PSA. A ministra Marina Silva participou por videoconferência, enfatizando a missão desta política pública.
“Pagar pelos serviços ambientais é uma forma de proteger a biodiversidade, criar oportunidades de geração de emprego e renda e de assegurar o direito daqueles que vivem nas florestas, principalmente, povos indígenas e comunidades tradicionais. Estamos estabelecendo um novo mecanismo para que se tenha o pagamento pelos serviços prestados pela natureza, e uma forma de fazer com que aqueles que protegem a natureza sejam beneficiados’’, enfatizou.
Ao longo dos quatro dias, também foram feitas oficinas com os participantes. De acordo com Carina Pimenta, “os resultados do encontro serão sistematizados para subsidiar a elaboração de diretrizes efetivas para a aplicação da lei, garantindo a participação ativa de todos os setores envolvidos no processo e promovendo uma gestão ambiental integrada e sustentável’’, explicou.
Jeferson Straatmann, do Instituto Socioambiental e membro da coordenação executiva do ÓSocioBio, mediou a mesa de debate “Experiências com implementação”, no dia 02/05, que contou também com a participação de Dione Torquato, secretário geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS). Torquato apresentou a experiência da cadeia produtiva da borracha, no Acre, junto às comunidades de seringueiros, e destacou a interlocução entre PSA e economias da sociobiodiversidade.
A representante da Rede Brasileira de Povos e Comunidades Tradicionais (Rede PCT), Célia Neves, que mora na Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, e também atua na coordenação executiva do ÓSocioBio, esteve presente e destacou que o PSA é uma oportunidade para reconhecer o papel fundamental dos povos e comunidades tradicionais na conservação da sociobiodiversidade. “O PSA é importante porque dá visibilidade para os diferentes segmentos populacionais que cuidam, que são guardiões dos ambientes que ocupamos milenarmente, e vivemos nossos modos próprios de vida”, declarou.
Laura Souza, secretária executiva do ÓSocioBio, observou que a realização de debates públicos e consultas envolvendo diversos setores envolvidos na discussão e efetivação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é essencial para assegurar uma regulamentação abrangente e eficaz.
No dia 03/05, a programação teve uma oficina para a construção de propostas nos seguintes eixos: Incentivos e mobilização de recursos para o PSA, Monitoramento e certificação de serviços ambientais, Valoração de serviços ambientais, Salvaguardas socioambientais, Cadastro Nacional de PSA, com o compartilhamento dos resultados da discussão em grupos.
