Na última quarta-feira (21), representantes do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (OsócioBio) estive no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para entregar à secretária nacional de Bioeconomia, Carina Pimenta, uma nota técnica com propostas para o Plano Safra 2025/2026 e para a atualização do Manual de Crédito Rural (MCR). O documento, fruto de uma mobilização coletiva de organizações da sociedade civil que atuam na defesa das economias da biodiversidade, tem como foco principal garantir que povos e comunidades tradicionais, bem como agricultores e agricultoras familiares, tenham acesso efetivo ao crédito rural por meio do Pronaf, como forma de fortalecimento da sociobioeconomia nos territórios.
As propostas apresentadas buscam adequar as regras do crédito rural à realidade dos sistemas produtivos sustentáveis baseados na sociobiodiversidade. A secretária executiva do OSócioBio, Laura Souza, destacou a importância do debate com o governo federal para romper com desigualdades históricas no campo do financiamento rural. “Não se trata de pedir novos incentivos, mas de garantir que os povos e comunidades tradicionais tenham acesso ao que já está previsto nas políticas públicas. O crédito é um instrumento fundamental para promover a sociobioeconomia e a permanência dos modos de vida tradicionais desses povos em seus territórios”, afirmou.
Entre os principais pontos estão a inclusão da definição oficial de Povos e Comunidades Tradicionais no Manual de Crédito Rural, com base nos decretos 6.040/2007 e 8.750/2016; ampliação de rede emissora de CAF, atualização da renda bruta familiar anual, entre outras.
Segundo dados do Banco Central, em 2024, apenas 8,3% dos recursos do Pronaf na Amazônia foram destinados a atividades agrícolas – e, destes, apenas uma fração ínfima chegou até as cadeias da sociobiodiversidade. A Conexsus, por meio da Rede CrediAmbiental, tem atuado para mudar essa realidade com a formação de ativadores de crédito em territórios de base comunitária.
Fernando Moretti, líder de Crédito Socioambiental da Conexsus, destacou o papel da rede na superação de barreiras ao crédito rural para a sociobiodiversidade. “Sabemos que ainda há muitos entraves para o acesso ao crédito rural por parte das organizações e comunidades que atuam com a sociobiodiversidade. Por isso, temos investido na formação de Ativadores e Ativadoras de Crédito Socioambiental, justamente para construir pontes entre as políticas públicas existentes e a realidade dos territórios. Com articulação, diálogo e soluções coletivas, é possível transformar o acesso ao crédito em uma ferramenta concreta de fortalecimento da sociobioeconomia”, disse.
A expectativa do ÓSocioBio é que o Plano Safra 2025/2026 possa incorporar as propostas apresentadas, reconhecendo a importância estratégica da sociobioeconomia para a conservação ambiental, a segurança alimentar e a justiça socioambiental. A entrega da nota técnica ao MMA representa mais um passo na construção de uma política pública inclusiva, que respeite as especificidades dos povos e comunidades tradicionais e que reconheça o papel fundamental dessas populações na preservação dos biomas brasileiros.
A campanha de incidência no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é realizada pelo ÓSocioBio e coordenada pela Conexsus, e tem como objetivo contribuir para a adaptação das políticas de crédito rural às realidades da sociobioeconomia, garantindo maior acesso ao crédito para a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais que atuam em sistemas produtivos sustentáveis nos biomas brasileiros.
Saiba mais
O Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) é uma rede colaborativa formada por 42 organizações da sociedade civil, movimentos sociais populares, empreendimentos comunitários e cooperativas que atuam nos territórios das florestas, dos campos e das águas. Essa articulação tem como propósito fortalecer e dar visibilidade às Economias da Sociobiodiversidade, promovendo a incidência política, no âmbito federal, e impulsionando ações que valorizem modelos sustentáveis de produção, assegurem direitos das populações tradicionais e contribuam para a conservação dos biomas brasileiros.
A Conexsus – Instituto Conexões Sustentáveis – é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que tem como missão ativar o ecossistema de Negócios Comunitários de impacto socioambiental, ampliando sua contribuição para a geração de renda no campo e conservação de florestas e biomas. Estes negócios são cooperativas e associações de produtores que atuam nas cadeias da sociobiodiversidade, com produção agroextrativista, sistemas agroflorestais, pesca artesanal e manejo florestal comunitário. Entendemos que estas organizações geram benefícios socioeconômicos e ambientais, contribuindo para a conservação de florestas e biomas, a resiliência dos territórios e a mitigação e adaptação às mudanças do clima.
