O ÓSocioBio — Observatório das Economias da Sociobiodiversidade —, rede formada por 42 organizações da sociedade civil comprometidas com a valorização dos povos e comunidades tradicionais (PCTs) e suas economias, vem a público expressar seu repúdio à aprovação, pela Câmara dos Deputados, na noite de 17 de julho, do Projeto de Lei nº 2.159/2021 — apelidado PL da Devastação.
O PL altera drasticamente a legislação sobre licenciamento ambiental e representa um retrocesso inaceitável à proteção de Terras Indígenas, Quilombolas e Unidades de Conservação, desestruturando a base ecológica sobre a qual se sustentam as cadeias produtivas da sociobiodiversidade brasileira.
Ao restringir o licenciamento apenas a Terras Indígenas homologadas e a Territórios Quilombolas titulados, o PL inviabiliza o reconhecimento formal dos impactos socioambientais que grandes empreendimentos causam nesses territórios. Isso, na prática, legaliza a destruição de áreas manejadas coletivamente há gerações, fundamentais para produtos como açaí, castanha, babaçu, pequi, cumaru, buriti e tantos outros que integram as economias da sociobiodiversidade.
Além disso, ao limitar a exigência de estudos de impacto apenas à chamada “área diretamente afetada” e eliminar condicionantes ambientais, o projeto favorece a implantação de obras sem qualquer medida preventiva, mitigatória ou compensatória, ampliando o desmatamento, a grilagem e os conflitos fundiários.
As cadeias da sociobiodiversidade são um patrimônio estratégico do Brasil e oferecem alternativas reais ao modelo extrativista predatório. Seu sucesso depende da integridade dos ecossistemas e do respeito aos direitos territoriais dos povos tradicionais. O PL 2.159/2021, ao fragilizar esse ecossistema legal, inviabiliza o presente e compromete o futuro.
O ÓSocioBio, com suas 42 organizações-membro, apela pelo veto integral do PL 2.159/2021. Seguiremos mobilizados na defesa dos territórios, da floresta em pé e das economias que sustentam a vida.
ÓSocioBio — Observatório das Economias da Sociobiodiversidade
Em nome das 42 organizações da rede
FOTO: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
