Os alunos matriculados em escolas indígenas e quilombolas, que já contam com per capita para alimentação escolar, vão passar a ter novas companhias a partir deste ano. Com a nova normativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada em 19 de fevereiro, outros povos e comunidades tradicionais passam a ter direito a esse diferencial.
Assistente técnico da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos do Amazonas (Catrapoa), membro da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos Brasil) e do ÓSocioBio, Márcio Menezes explica que a resolução promove um avanço no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao ampliar o tratamento diferenciado no valor per capita da alimentação escolar para além de indígenas e quilombolas, incluindo expressamente os demais Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).
Ele considera que o aumento do valor pago pela alimentação desses alunos é importante, mas o ponto central da mudança está no reconhecimento da diversidade pela política pública. No país, há pelo menos 28 povos e comunidades tradicionais.
“A mudança tem peso institucional porque reconhece a diversidade socioterritorial brasileira no financiamento da política pública. O avanço está em consolidar, no plano formal, a inclusão dos PCTs como sujeitos de atenção diferenciada no financiamento da alimentação escolar”, diz.
Para o ÓSocioBio, a mudança corrige uma lacuna histórica ao reconhecer que diferentes contextos territoriais demandam respostas orçamentárias distintas para garantir o direito humano à alimentação adequada.
A Resolução CD/FNDE nº 1, de 18 de fevereiro de 2026, atualiza os valores per capita do PNAE. A medida estabelece reajuste médio de 14,35%, com os novos valores já incidindo sobre a primeira parcela de 2026. O orçamento anual do programa passou de cerca de R$ 3,6 bilhões, em 2022, para R$ 6,7 bilhões neste ano. A expectativa é que cerca de 45% dos recursos sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar.
Com a nova resolução, o valor per capita destinado à alimentação escolar passa a ser de R$ 0,98 no caso de estudantes matriculados em escolas de educação básica em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais; e de R$ 1,57 para aqueles matriculados em creches (incluindo em áreas indígenas, quilombolas e de PCTs).
Equidade
A inclusão dos PCTs reposiciona o debate sobre equidade no PNAE. Territórios tradicionais frequentemente enfrentam condições que impactam diretamente a execução da alimentação escolar, como custos logísticos elevados, maior vulnerabilidade social e dificuldades de acesso regular a alimentos frescos e diversificados.
Nesse contexto, o tratamento diferenciado busca aproximar o financiamento das realidades concretas desses territórios, ainda que o valor nominal continue sendo objeto de debate diante da inflação e do custo real da alimentação escolar.
Além dos efeitos diretos na política educacional, a mudança dialoga com uma dimensão frequentemente menos visível do PNAE: seu papel como instrumento de desenvolvimento territorial.
O programa é hoje uma das principais políticas de compras públicas da agricultura familiar no país. Quando associado a territórios tradicionais, pode contribuir para fortalecer cadeias locais da sociobiodiversidade; ampliar mercados institucionais para produtores tradicionais; estimular sistemas alimentares locais; gerar renda em territórios historicamente marginalizados.
Na prática, a alimentação escolar torna-se também um mecanismo de conexão entre educação, segurança alimentar, sociobioeconomia e, ainda, meio ambiente. Ao promover a compra de alimentos produzidos por povos e comunidades tradicionais, o PNAE estimula os Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs), que produzem alimentos e, ao mesmo tempo, preservam os biomas.
Desafios
A atualização normativa sinaliza um movimento de maior reconhecimento institucional dos Povos e Comunidades Tradicionais dentro do PNAE. Ao mesmo tempo, especialistas e organizações da sociedade civil apontam que o desafio agora está na implementação, especialmente na capacidade de transformar o reconhecimento formal em melhorias concretas na qualidade da alimentação escolar e no fortalecimento das economias territoriais.
Para o ÓSocioBio, acompanhar como essa mudança irá se concretizar é fundamental para avaliar seu impacto real na segurança alimentar, inclusão produtiva, geração de renda e valorização dos produtos da sociobiodiversidade.
Redação
Sabrina Brito (ÓSocioBio) e Ana Amélia Hamdan (ISA)
Foto: WaiWai_Castanha_Rogerio Assis (ISA)
