A atualização do preço mínimo da castanha-do-brasil representa um avanço para os extrativistas amazônicos e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à sociobioeconomia. Anunciada pelo governo federal em 4 de novembro de 2026 (Portaria de Preços Mínimos 2027), a medida responde a uma demanda histórica de organizações da sociedade civil, coletivos como Observatório da Castanha e comunidades produtoras, que reivindicam parâmetros mais adequados aos custos reais da atividade e às condições de produção e comercialização nos territórios.

O valor do preço mínimo para a castanha-do-brasil teve um aumento de 94,82% – saiu de R$ 3,67 e passou a ser R$ 7,15 por quilo, no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio). A atualização é resultado de um processo de articulação e incidência que envolve diferentes atores da sociedade civil e do poder público, com participação ativa de organizações que trabalham pelo reconhecimento e fortalecimento das economias da sociobiodiversidade.

O ÓSocioBio acompanha essa agenda como parte de sua atuação permanente pela qualificação e efetivação de políticas públicas. A rede articula suas organizações membros, promove o diálogo institucional e contribui para que as demandas dos povos e comunidades tradicionais sejam consideradas nos espaços de decisão.

Oriximiná: aproximação entre governo e territórios

Um dos momentos estratégicos desse processo foi a missão interministerial realizada em setembro de 2026, em Oriximiná, no Pará. Durante três dias, representantes do governo federal, organizações da sociedade civil, castanheiros e comunidades quilombolas participaram de visitas a campo e momentos de escuta qualificada para discutir os desafios da cadeia produtiva da castanha e a necessidade de revisão do preço mínimo.

A missão foi liderada pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), organização membro do ÓSocioBio e do OCA, pela sociedade civil, e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), pelo governo federal e teve o apoio do Projeto Bioeconomia para Florestas (B4F), cooperação entre GIZ e MDA. O ÓSocioBio também integrou a agenda, contribuindo para a articulação em torno do aprimoramento da política pública.

Um dos instrumentos para essa incidência foi a ferramenta de estimativa de custo real de produção das cadeias da sociobiodiversidade, da rede Origens Brasil, que é administrada pelo Imaflora. Essa ferramenta se baseia em estudos realizados durante dois anos em 18 áreas protegidas na Amazônia, nas cadeias da borracha, do pirarucu, da castanha e do cumaru e indicam que os custos variam entre territórios e comunidades. Os estudos indicam que cerca de 70% dos custos de produção são referentes a mão de obra, os quais, na maioria das vezes, não têm sido contabilizados no preço final de custo. A diferença entre o custo de produção e o valor recebido pelos produtores ficou, em média, 48% abaixo do que deveria, reforçando a necessidade de mecanismos que promovam uma valoração justa da produção e dos serviços ambientais associados a ela.

A ferramenta e seus resultados foram apresentados na missão que reuniu representantes dos ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Agricultura e Pecuária e da Igualdade Racial, além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e de representantes dos territórios.

As visitas permitiram que os gestores públicos conhecessem de perto os desafios enfrentados pelos extrativistas, desde a coleta nas áreas de floresta até o transporte, armazenamento e comercialização. Os custos envolvidos em cada etapa, as condições de acesso às áreas de coleta, a logística e os períodos de safra influenciam diretamente a renda das famílias e precisam ser considerados na definição dos parâmetros da política.

Dados apresentados pelo MDA durante a missão evidenciaram essa realidade: em Oriximiná, o custo variável de produção da castanha passou de R$ 1,23 por quilo, em 2023, para R$ 4,92 por quilo, em 2025. O cenário reforçou a necessidade de uma atualização que considere as condições efetivas de produção nos territórios.

“Há dez 10 anos a rede Origens Brasil atua com as cadeias da sociobiodiversidade e conexão com o mercado, a inteligência coletiva da rede nos permitiu observar que o preço do produto não condizia com o custo real não só da produção, mas também do serviço de conservação ambiental. Políticas públicas como a PGPMBio são fundamentais para fortalecer esse modelo de desenvolvimento, por isso propusemos essa missão interministerial no território, unindo estudo científico e vivência territorial, para que os decisores pudessem vivenciar e ver de perto as dificuldades logísticas e operacionais, que oneram os custos dos produtos da sociobiodiversidade. Ter resultados como aumento de quase 95% do preço mínimo da Castanha do Brasil e outros produtos é uma conquista coletiva muito relevante para quem produz e conserva há muitos anos. E também para toda sociedade que é impactada pelos benefícios climáticos dos serviços ambientais prestados por quem mantém a floresta em pé.” Luiz Brasi Filho, gerente de sociobioeconomia e da rede Origens Brasil no Imaflora.

Mais do que uma agenda pontual, a missão representou um momento de aprofundamento de uma discussão que já vinha sendo construída pela sociedade civil e pelas organizações que atuam na defesa da sociobioeconomia. A aproximação entre os responsáveis pela formulação das políticas e as comunidades produtoras foi fundamental para qualificar o debate e fortalecer as reivindicações apresentadas.

Uma agenda permanente de incidência política

A atuação em torno da PGPMBio integra uma agenda mais ampla do ÓSocioBio pelo fortalecimento das políticas públicas que reconheçam a contribuição econômica, social e ambiental dos povos e comunidades tradicionais.

A rede atua na articulação entre suas organizações membros, no diálogo com órgãos governamentais e na incidência em espaços institucionais, acompanhando instrumentos que impactam diretamente a produção, a comercialização, a geração de renda e a permanência das populações em seus territórios.

Nesse contexto, a garantia de preços mínimos é um instrumento estratégico. Quando o preço de comercialização de um produto extrativo fica abaixo do valor estabelecido pelo governo federal, a Conab pode conceder uma subvenção econômica para complementar a remuneração dos produtores.

A política, portanto, não se limita à definição de um valor de referência. Sua efetividade depende de critérios adequados, mecanismos acessíveis e condições para que os extrativistas consigam efetivamente acessar o benefício.

Para Laura Souza, secretária executiva do ÓSocioBio, a atualização representa um avanço dentro de uma construção coletiva que precisa ter continuidade. “Essa atualização é resultado de um processo de incidência e articulação que não começou agora e não se encerra com o anúncio do novo preço. O ÓSocioBio e suas organizações membros vêm trabalhando para que as políticas públicas reconheçam as particularidades das economias da sociobiodiversidade e respondam às necessidades de quem vive e produz nos territórios. A missão em Oriximiná foi um momento importante dessa construção, porque levou os gestores públicos para perto dos castanheiros e das comunidades quilombolas. Agora, precisamos garantir que esse avanço se traduza em melhores condições de renda e em acesso efetivo à política”, afirma a secretária.

O desafio agora é garantir que a política chegue aos territórios

A atualização do preço mínimo representa um passo importante, mas a efetividade da PGPMBio depende também de sua implementação. É necessário acompanhar como o novo valor será operacionalizado, as condições de acesso à subvenção e os resultados concretos para as famílias extrativistas.

O ÓSocioBio seguirá monitorando os desdobramentos da política e participando das articulações para seu aprimoramento, em diálogo com suas organizações membros, parceiros e representantes do poder público.

Valorizar a castanha-do-brasil significa reconhecer o trabalho de quem coleta, beneficia e comercializa um produto da floresta. Significa também fortalecer economias que geram renda, preservam conhecimentos tradicionais e contribuem para a conservação dos territórios amazônicos.

O fortalecimento da sociobioeconomia exige políticas públicas permanentes, construídas com participação social e capazes de transformar o reconhecimento dos territórios em direitos e oportunidades concretas.

Sobre o ÓSocioBio

O ÓSocioBio é uma articulação de 45 organizações e coletivos que atuam pelo fortalecimento da sociobioeconomia no Brasil. Por meio da incidência política, da articulação institucional, da produção e circulação de informações e da mobilização social, a rede busca contribuir para a construção e o aprimoramento de políticas públicas que valorizem os povos, as comunidades tradicionais e os territórios da sociobiodiversidade.

Sobre o Imaflora

Desde 1995, o Imaflora atua na promoção do uso sustentável e inclusivo dos recursos naturais. A organização desenvolve ações que articulam conservação ambiental, desenvolvimento econômico e enfrentamento da crise climática. Com experiência em produção florestal e agropecuária, sociobiodiversidade, uso da terra e mudanças climáticas, dialoga com diferentes setores da sociedade, articula convergências e fomenta cadeias florestais e agropecuárias responsáveis, de baixas emissões e comprometidas com a sociobiodiversidade. Seu trabalho busca gerar impactos positivos na vida das pessoas que movimentam a economia ao mesmo tempo que conservam o meio ambiente (www.imaflora.org). 

Sobre a Rede Origens Brasil

Criada em 2016 por produtores da floresta amazônica em parceria com o Imaflora e o Instituto Socioambiental (ISA), a Rede Origens Brasil reúne quase 5 mil produtores, pertencentes a 79 povos indígenas e populações tradicionais, e 41 empresas compradoras. Atua nos territórios do Xingu, Rio Negro, Norte do Pará, Solimões e Tupi Guaporé, em uma área protegida de aproximadamente 62 milhões de hectares. Sua proposta é promover soluções financeiras e relações comerciais mais éticas para os produtos da sociobiodiversidade, com garantia de origem e rastreabilidade.