O Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), em articulação com a com a coordenação técnica da Conexsus e mais 42 organizações da sociedade civil, lança campanha nacional de incidência política voltada ao Plano Safra 2026/2027 e ao Manual de Crédito Rural (MCR) com o objetivo de destravar o acesso ao crédito rural para povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e negócios comunitários que atuam com a sociobioeconomia e sistemas produtivos sustentáveis.
A iniciativa nasce de um amplo processo técnico e territorial consolidado na Nota Técnica nº 11/2026, construída a partir de escutas com organizações, especialistas e, sobretudo, da experiência prática da Rede de Ativadores de Crédito Socioambiental (CrediAmbiental), que atua diretamente nos territórios apoiando famílias no acesso ao Pronaf .
Segundo Laura Souza, Secretária Executiva do ÓSocioBio, a campanha reflete a força e a representatividade de uma rede que hoje articula diferentes atores da sociobioeconomia em todo o país. “O ÓSocioBio é uma das principais redes de articulação da sociobioeconomia no Brasil, com forte presença territorial e diversidade de organizações. Essa agenda conecta o crédito rural a políticas públicas estruturantes, como o PNAE, o PAA e o Sociobio+, e é fundamental para garantir direitos e oportunidades para povos e comunidades tradicionais em todos os biomas”, afirma.
Apesar de o Pronaf ser a principal política pública de financiamento da agricultura familiar, o acesso ao crédito ainda é profundamente desigual e pouco aderente à realidade dos territórios da sociobioeconomia. Cerca de 70% dos recursos estão concentrados na região Sul, enquanto regiões como Amazônia e Nordeste seguem subatendidas.
No Norte, mais de 85% das operações estão concentradas na pecuária, evidenciando um descompasso entre o desenho do crédito e os sistemas produtivos locais, que são majoritariamente baseados em agroflorestas, extrativismo sustentável, pesca artesanal e manejo de produtos da sociobiodiversidade . Para Fernando Moretti, Diretor de Políticas de Sociobioeconomia da Conexsus, o problema não é apenas a falta de recursos, mas a inadequação das regras. “Hoje, o Pronaf não está desenhado para a realidade da sociobioeconomia. Existem barreiras documentais, operacionais e produtivas que dificultam ou impedem o acesso ao crédito, ao mesmo tempo em que estamos diante de um enorme potencial econômico ainda pouco aproveitado”, explica.
A campanha parte do reconhecimento de que a sociobioeconomia é uma agenda estratégica para o Brasil, tanto do ponto de vista econômico quanto climático. “A sociobioeconomia é uma das principais soluções climáticas que o Brasil tem hoje. É uma economia liderada localmente, que combina geração de renda, conservação da biodiversidade e enfrentamento das mudanças climáticas. Fortalecer essas cadeias é investir em uma transição justa e sustentável”, destaca Fabiola Zerbini, Diretora Executiva da Conexsus. Estudos sobre a Nova Economia da Amazônia apontam que o fortalecimento dessas cadeias pode gerar crescimento econômico regional, ampliar renda e empregos e contribuir para a redução do desmatamento.
Na prática, experiências concretas mostram que, quando o crédito chega de forma adequada, os resultados são significativos. No arquipélago do Marajó, mais de 400 famílias já acessam o Pronaf B e conseguiram quintuplicar a produção de açaí nativo por meio de manejo de mínimo impacto, mantendo a floresta em pé e ampliando a renda. Como destaca Renan Matias, Coordenador da CrediAmbiental, esse avanço está diretamente relacionado à atuação territorial e ao apoio técnico. “Essas famílias estão mostrando que é possível aumentar a produção com base em tecnologias desenvolvidas pelas próprias comunidades, em parceria com a Embrapa, garantindo renda, qualidade de vida e conservação ambiental. A rede CrediAmbiental tem sido fundamental para viabilizar esse acesso ao crédito de forma estruturada e adequada à realidade local”, afirma.
Entre os principais entraves identificados pela Nota Técnica está o acesso ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), porta de entrada para o Pronaf e outras políticas públicas. Hoje, cerca de 40% das famílias da sociobioeconomia ainda não possuem CAF, devido à baixa capilaridade da rede emissora, às dificuldades logísticas e à ausência de assistência técnica em muitos territórios . Para enfrentar esse desafio, a campanha propõe a ampliação e descentralização da emissão do CAF, a extensão da validade para cinco anos para povos e comunidades tradicionais em todos os biomas, a integração com o CadÚnico, a simplificação dos processos — incluindo mecanismos de autodeclaração — e o reconhecimento de formas coletivas de produção, como famílias estendidas e unidades comunitárias.
Além disso, a campanha propõe mudanças no Manual de Crédito Rural para tornar o crédito mais aderente à sociobioeconomia. Entre as propostas estão a remuneração de organizações territoriais pela originação e acompanhamento das operações, o reconhecimento da assistência técnica como elemento central e obrigatório, o aumento dos recursos destinados a esse serviço, a flexibilização de exigências documentais — como a substituição de notas fiscais por laudos técnicos em determinados contextos — e a criação de incentivos para instituições financeiras ampliarem sua atuação junto a essas cadeias. Também se propõe o reconhecimento formal de povos e comunidades tradicionais como público prioritário do crédito rural, considerando as especificidades produtivas e os impactos crescentes das mudanças climáticas sobre esses sistemas .
Ampliar o acesso ao Pronaf, nesse contexto, vai além do crédito em si. Trata-se de uma estratégia para ativar outras políticas públicas e fortalecer o desenvolvimento territorial. Com acesso ao CAF e ao financiamento, famílias e organizações conseguem acessar programas como o PNAE, o PAA e o Sociobio+/PGPM-Bio, ampliando mercados, renda e inclusão produtiva. A campanha reforça ainda que a sociobioeconomia está presente em todos os biomas brasileiros e que a adaptação do crédito rural a essa diversidade é fundamental para uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável.
A Nota Técnica com as propostas está sendo enviada ao Banco Central (BACEN), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Fazenda (MF), Tesouro Nacional, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Agricultura (MAPA), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e à Secretaria-Geral da Presidência da República, como contribuição para o aperfeiçoamento do Plano Safra e do Manual de Crédito Rural.
Fotografia: fellipeabreu_valedoribeira_
