Em 2025, o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) se manteve firme nos principais espaços de articulação e defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais no Brasil. O trabalho coletivo realizado pela rede resultou em uma série de avanços estratégicos que fortaleceram a presença e a atuação dos territórios tradicionais nas políticas públicas, ampliaram o monitoramento e a capacidade de ação da rede e garantiram a visibilidade de suas economias e culturas. Neste ano, o ÓSocioBio não apenas intensificou sua atuação junto ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional, mas também avançou em questões estruturantes para a sociobioeconomia, como na Reforma Tributária, no Plano Safra, no Programa de Aquisição de Alimentos e no fortalecimento de estratégias para a defesa da alimentação adequada e das cadeias produtivas territoriais.
A secretária executiva do ÓSocioBio, Laura Souza, afirma que, em 2025, a rede não se limitou a ser um espaço de articulação, mas se firmou como uma estratégia coletiva de defesa dos direitos dos povos tradicionais. “Nosso compromisso continua sendo o mesmo desde a criação do Observatório: não existe sociobioeconomia sem a garantia de território, sem soberania alimentar e sem o protagonismo de quem vive e cuida desses territórios todos os dias”, declara. A rede tem se mostrado fundamental na articulação de políticas públicas que asseguram a permanência dos povos tradicionais em seus territórios, reconhecendo suas práticas produtivas e modos de vida como essenciais para a preservação da biodiversidade e o fortalecimento das economias locais.
Avanços no Poder Executivo e no Crédito Rural
Em 2025, um dos marcos mais importantes foi a atuação do Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e do ÓSocioBio junto ao Poder Executivo, com destaque para o acompanhamento do Plano Safra 2025/2026 e a atualização do Manual de Crédito Rural. A rede esteve diretamente envolvida na elaboração de Nota Técnica e em diversas reuniões estratégicas com o Ministério da Agricultura (MDA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Ministério da Fazenda, com o objetivo de garantir o acesso das famílias que vivem em Unidades de Conservação e na Reforma Agrária ao crédito rural. A Resolução CMN nº 5.258/2025, que ajusta as regras para a concessão de crédito em áreas protegidas, e a revogação de normas discriminatórias no Manual de Crédito Rural, que limitavam o acesso ao Pronaf, foram vitórias concretas, muito embora ainda existam desafios que persistem no apoio à sociobioeconomia.
O coordenador da Rede de Ativadorese de Crédito Socioambiental da ConexsusRenan Matias, explica: “Agora, mesmo que uma família não esteja na lista oficial de beneficiários no CAR da Unidade, poderá acessar o crédito se tiver uma declaração do ICMBio, que indica que a família vive e trabalha na Unidade de Conservação, sendo válido para as UCs federais nas categorias RESEX, FLONA e RDS”. Este avanço representa uma abertura significativa para a inclusão de territórios tradicionais no sistema de crédito rural, fortalecendo a produção agroextrativista e os modos de vida sustentáveis”.
O papel do ÓSocioBio no Congresso Nacional
No Congresso Nacional, o ÓSocioBio se destacou pela sua atuação nas discussões sobre projetos de lei que têm impacto direto na vida de povos e comunidades tradicionais. A rede seguiu de perto a tramitação de importantes projetos de lei, como o PL 880/2021, que busca transformar em política nacional os princípios da Catrapovos e garantir o acesso de produtos da sociobiodiversidade à alimentação escolar, e o PL 1855/2022, além do PLP 150/2022. A atuação da rede incluiu audiências públicas, notas técnicas e a apresentação de emendas parlamentares, além de articulações junto às relatorias.
A articuladora política do WWF-Brasil, Alessa Nunes, destaca: “O PL 880/2021 é estratégico para a rede porque propõe transformar em política nacional as diretrizes que originaram a Catrapovos, essencial para garantir que alimentos da sociobiodiversidade cheguem à alimentação (merenda) escolar e a outros programas de distribuição de alimentos”. Esta agenda tem como objetivo a previsão normativa de práticas de autoconsumo e adaptação de algumas normas sanitárias à realidade dos produtos originários da sociobiodiversidade.
Avanços na Reforma Tributária e na inclusão de produtos tradicionais
A Reforma Tributária de 2024/2025 também trouxe mudanças significativas para as economias da sociobiodiversidade. Com a nova legislação, associações e cooperativas de produtores rurais com receita abaixo de R$ 3,6 milhões estarão isentas de impostos, e alíquotas de 60% foram aplicadas a produtos da sociobiodiversidade como sementes, mudas, óleo de babaçu e tapioca. Além disso, produtos como o óleo de babaçu, o mate e a tapioca foram incorporados à cesta básica, com alíquota de 100%, o que representa um avanço importante para a inclusão de produtos tradicionais nas políticas de consumo e distribuição nacional.
Inclusão da sociobioeconomia no Plano Nacional de Logística 2050
Um dos principais avanços foi a inclusão da sociobioeconomia no diagnóstico do cenário atual do PNL 2050, expressa na Nota Técnica nº 9 elaborada pelo OSocioBio e parceiros. “Conseguimos aproximar setores que estavam distantes das realidades dos territórios, e isso gerou novos insumos e apontamentos para soluções concretas”, afirma a analista de conservação do WWF-Brasil, Andressa Neves.
Com a incorporação da sociobioeconomia nos problemas específicos do PNL, o próximo passo será acompanhar a inclusão disso no Cenário Meta, que será desenvolvido pelo Ministério dos Transportes. Além disso, espera-se engajar outros setores do Executivo para endossar a proposta e garantir que essa agenda seja prioridade no planejamento logístico nacional, promovendo o fortalecimento da infraestrutura e do mercado para as economias tradicionais.
O Projeto DadoSociobioeconomia: mapeamento e monitoramento Nacional
Outro marco significativo foi o lançamento da plataforma Projeto DadoSociobioeconomia, que tem como objetivo monitorar e sistematizar dados sobre a diversidade das economias sociobio, com um olhar voltado para as populações tradicionais. O mapeamento envolveu 23 organizações e abrangeu 24 cadeias produtivas em 19 estados brasileiros, mais de 250 territórios, incluindo terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. Este projeto é um esforço coletivo das 42 organizações-membro do ÓSocioBio e mais de 400 organizações comunitárias, que contribuem para a sistematização de informações sobre o papel estratégico dessas populações na conservação e dinamização econômica dos biomas brasileiros.
Rumo a 2026: o futuro da sociobioeconomia
Para 2026, o ÓSocioBio se prepara para um ciclo estratégico de fortalecimento de suas bases. A rede se dedicará ao fortalecimento das suas estratégias de governança, à ampliação do monitoramento em novos territórios e ao lançamento de novas ações de articulação política em um ano eleitoral. A perspectiva é continuar ampliando a visibilidade da sociobioeconomia e consolidando-a como eixo central de um projeto de país mais justo, sustentável e democrático.
“Estamos prontos para seguir com o trabalho de fortalecimento das nossas bases, continuando a ampliar as alianças e o impacto de nossa ação política. O caminho é longo, mas sabemos que estamos no centro de um movimento fundamental para o futuro do Brasil e da nossa sociobiodiversidade”, reforça a secretária executiva do ÓSocioBio, Laura Souza.
Este ciclo de 2025 reforçou o papel do ÓSocioBio como um espaço de resistência e construção coletiva, que segue firme na luta pelo reconhecimento e fortalecimento das economias da sociobiodiversidade, promovendo sustentabilidade, justiça social e autonomia para os povos que preservam e cuidam dos biomas brasileiros.
