A articulação de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e representantes dos povos da floresta e do campo resultou em avanços importantes no Plano Safra 2025/2026. A partir de um esforço coordenado, liderado pelo Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) e pela Conexsus, foram apresentadas propostas concretas ao Governo Federal para tornar o crédito rural mais inclusivo para indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares que atuam com os produtos da sociobiodiversidade. Historicamente, esses povos têm acessado pouco o crédito rural.
Parte dessas sugestões foi acolhida, mas ainda há desafios para que o crédito rural cumpra seu papel como política pública transformadora e alinhada com os desafios da sociobioeconomia e de transição agroecológica no Brasil, um motor de justiça climática, regeneração ambiental e segurança alimentar.
Com R$ 89 bilhões destinados à agricultura familiar, dos quais R$ 78,2 bilhões via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o novo ciclo do Plano Safra reconhece, ainda que de forma parcial, a importância de diversificar o crédito e valorizar práticas sustentáveis enraizadas nos territórios.
Abaixo, seguem os principais resultados alcançados e os desafios que persistem:
Entre os principais resultados alcançados, destacam-se:
Criação do Pronaf B Agroecologia
Nova linha de crédito destinada às famílias do Grupo B do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), com condições facilitadas: até R$20 mil por beneficiário, juros de apenas 0,5% ao ano e bônus de adimplência. O objetivo é apoiar práticas agroecológicas e processos de transição produtiva que promovam a conservação ambiental, a autonomia dos agricultores e a produção sustentável de alimentos.
Criação do Pronaf Quintais Produtivos para Mulheres Rurais
Com as mesmas condições de crédito do Pronaf B Agroecologia, essa linha é voltada exclusivamente para mulheres rurais, com foco na produção diversificada de alimentos, unindo atividade produtiva com a rotina da casa e os cuidados com a família, com foco na autonomia alimentar, geração de renda e sustentabilidade da unidade familiar, conduzido pelas mulheres.
Lançamento do Pronaf A Cooperativas
Essa nova linha permite acesso a até R$1 milhão por cooperativa, com um teto de R$20 mil por cooperado, contemplando majoritariamente agricultores dos grupos A e A/C do CAF. O objetivo é fortalecer a organização coletiva e a capacidade produtiva e comercial das cooperativas, contribuindo para a geração de renda e dinamização das economias locais.
Manutenção da taxa de juros para linhas da sociobiodiversidade, agroecologia e produção de alimentos
Não houve aumento da taxa de juros das linhas de crédito destinadas à produção de alimentos. Isso significa um incentivo para que agricultores familiares invistam em cadeias produtivas sustentáveis, como açaí, castanha, cumaru e outros produtos da floresta.
Aumento do volume de recursos para crédito rural
O Plano Safra 2025/2026 elevou o total de recursos de R$76 bilhões para R$78,2 bilhões, ampliando o potencial de alcance das políticas públicas e fortalecendo o financiamento da produção rural em bases sustentáveis.
Ampliação da validade do CAF de 3 para 5 anos na Amazônia
Essa medida reduz a burocracia e facilita o acesso ao crédito para agricultores familiares amazônidas, evitando que a documentação precise ser renovada com frequência.
Criação do Pronaf Conectividade e melhoria no Pronaf Mais Alimentos
As ações visam ampliar o acesso a tecnologias, conectividade no campo e máquinas de pequeno porte. Isso permite que as comunidades acessem ferramentas modernas para melhorar a produção, o escoamento e a gestão das suas atividades rurais.
Lançamento do Plano SocioBio+
Política que estabelece preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade, oferecendo uma referência de valor e garantindo maior estabilidade de renda para comunidades extrativistas e agricultores familiares que manejam os recursos naturais de forma tradicional e sustentável. O Plano SocioBio+ também prevê incentivos à produção, ao beneficiamento e à comercialização, fortalecendo toda a cadeia produtiva da sociobiodiversidade na Amazônia.
Essas conquistas representam um avanço no reconhecimento das especificidades da sociobiodiversidade dentro da principal política pública de crédito rural do país. Ainda assim, persistem desafios estruturais que precisam ser enfrentados para que o crédito rural seja, de fato, um instrumento de inclusão produtiva e fortalecimento da sociobioeconomia nos territórios.
Demandas não atendidas
- CAR segue obrigatório:
- O Cadastro Ambiental Rural (CAR) continua sendo exigido para concessão de crédito rural, inclusive em Unidades de Conservação (UCs) e Assentamentos da Reforma Agrária. A proposta era dispensar essa exigência para o Grupo B do Pronaf em UCs, mediante declaração do ICMBio ou INCRA, e desde que esteja na relação de beneficiários.
- Atualização das Relações de Beneficiários (RB):
- Muitos agricultores estão impedidos de acessar crédito por não constarem em listas de beneficiários desatualizadas em UCs e Assentamentos. Não houve anúncio de recursos e estratégias para esta finalidade.
- CAF coletivo e ampliação da rede emissora:
- O Plano não viabilizou que associações e cooperativas emitam CAFs para seus associados para os casos de também serem beneficiárias.
- Ausência de metas obrigatórias:
- Foi sugerido que as instituições financeiras tivessem uma meta obrigatória de aplicar pelo menos 20% dos recursos do Pronaf em cadeias da sociobioeconomia. Em caso de descumprimento, parte dos recursos deveria ser direcionada a projetos de fortalecimento dessa agenda. A proposta não foi considerada, e nenhuma diretriz relacionada a metas de aplicação para a sociobioeconomia foi anunciada.
- Inclusão da definição oficial de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) no MCR
-
- Embora tenha sido proposta a inclusão da definição oficial de PCTs no Manual de Crédito Rural (com base no Decreto nº 8.750/2016), essa mudança não foi implementada até o momento.
- Embora tenha sido proposta a inclusão da definição oficial de PCTs no Manual de Crédito Rural (com base no Decreto nº 8.750/2016), essa mudança não foi implementada até o momento.
- Desenvolvimento de esteiras e soluções digitais para inclusão bancária
- Foi sugerida a criação de soluções tecnológicas para facilitar a inclusão bancária de agricultores familiares em regiões remotas ou de difícil acesso, promovendo maior autonomia e desburocratização no acesso ao crédito. No entanto, nenhuma medida nesse sentido foi anunciada no escopo do Plano Safra 2025/2026.
- Inclusão de embargos do ICMBio como impeditivos ao crédito
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- Foi proposta a atualização do MCR para incluir a verificação de embargos emitidos pelo ICMBio, em Unidades de Conservação, na lista de restrições para concessão de crédito rural, somando-se aos embargos do Ibama. Esta sugestão não foi contemplada.
- Foi proposta a atualização do MCR para incluir a verificação de embargos emitidos pelo ICMBio, em Unidades de Conservação, na lista de restrições para concessão de crédito rural, somando-se aos embargos do Ibama. Esta sugestão não foi contemplada.
Sobre o CAF
- CAF (Cadastro da Agricultura Familiar):
- Documento obrigatório para acesso ao Pronaf, substitui a antiga DAP.
- Classifica famílias conforme a renda: Grupos A, A/C, B e V.
- O CAF 3.0 permite enquadramento em mais de um grupo, ampliando as oportunidades de acesso ao crédito.
A análise reforça que os avanços conquistados precisam ser acompanhados de perto para garantir sua efetividade na base. A continuidade da mobilização da sociedade civil, do diálogo com o governo e da articulação entre atores dos territórios será fundamental para consolidar uma política de crédito verdadeiramente inclusiva, que fortaleça as economias locais e contribua para a conservação dos biomas.