O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 foi lançado nesta segunda-feira (30/6), em Brasília, pelo presidente Lula, com R$ 89 bilhões para crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras políticas. As medidas trazem avanços para as economias da sociobiodiversidade, mas ainda há desafios na execução do crédito rural.
“O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 representa um avanço no reconhecimento das especificidades dos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais. Com medidas como a criação do Pronaf B Agroecologia, dos Quintais Produtivos para Mulheres Rurais e o lançamento do Programa SocioBio+, o Governo Federal sinaliza que começa a incorporar a agenda da sociobioeconomia como um eixo estratégico de desenvolvimento rural sustentável.” A avaliação é da secretária executiva do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Laura Souza.
Nos últimos meses, o Observatório conduziu, junto à Conexsus e outras instituições parceiras uma ampla campanha apontando mudanças e ações necessárias para adequação das normas e ampliação do acesso ao crédito pelos povos e comunidades tradicionais, de forma a fortalecer essas pessoas e seus sistemas agrícolas.
Levantamento do ÓSócioBio, com base nos dados do Banco Central, apontou que, em 2024, a pecuária, um dos principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa no Brasil, abocanhou 91,7% dos recursos do Pronaf, enquanto menos de 2% foram destinados às cadeias da sociobiodiversidade.
O Observatório elaborou e entregou uma Nota Técnica com propostas concretas para o Plano Safra e para a revisão do Manual de Crédito Rural (MCR) – documento que define regras que impactam diretamente o acesso aos financiamentos.
Esse material foi protocolado junto aos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Meio Ambiente e Ações Climáticas (MMA), da Agricultura e Pecuária (MAPA) e Fazenda.
Apesar de o Plano Safra anunciado hoje pelo Governo Federal trazer uma séria de avanços, _ principalmente nas linhas voltadas à agroecologia, aos produtos da sociobiodiversidade e aos públicos historicamente excluídos –, as principais travas permanecem, como alerta o ÓSocioBio.
“Embora reconheçamos os avanços incorporados ao plano, ainda não foram anunciadas as alterações nas regras do Manual de Crédito Rural, que são decisivas para ampliar o alcance e a efetividade das políticas de crédito. Estamos em diálogo com o MDA e o Ministério da Fazenda, e há o compromisso institucional de que essas atualizações sejam encaminhadas ainda neste ciclo”, ressalta Fernando Moretti, líder de Crédito Socioambiental da Conexsus.
Ele destacou também que os bancos públicos e instituições financeiras que operam o Pronaf precisam ajustar seus processos internos, sistemas e orientações técnicas para garantir que o crédito rural seja, de fato, acessível a quem produz em bases sustentáveis e em harmonia com os biomas brasileiros.
“O desafio agora é transformar as boas intenções e diretrizes do plano em acesso real, inclusivo e com impacto socioambiental positivo nos territórios”, acrescenta.
O que foi anunciado?
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026prevê um orçamento de R$ 85,7 bilhões, crescimento de 10,6%. O Governo Federal anunciou como principais novidades:
Pronaf B Agroecologia: nova linha de crédito com condições específicas para apoiar práticas agroecológicas e de transição produtiva;
Pronaf B Quintais Produtivos Mulheres: linha destinada a fortalecer a produção para autoconsumo e comercialização liderada por mulheres rurais;
Programa SocioBio+: iniciativa de fomento à produção, beneficiamento e comercialização de produtos da sociobiodiversidade.
Ainda não foram divulgados detalhes sobre o volume de recursos destinado a essas iniciativas nem o cronograma de implementação nos territórios.
Próximos passos
Para o ÓSocioBio, a prioridade agora é garantir que a implementação dessas políticas seja acompanhada por simplificação dos processos, aumento dos repasses, assistência técnica continuada e monitoramento social. O Observatório seguirá acompanhando a execução do Plano Safra, promovendo diálogos com o governo e incidindo para que o crédito rural cumpra seu papel de fomentar economias sustentáveis e proteger a sociobiodiversidade brasileira.
Acesse a Nota Técnica N.5/2024 aqui!
Saiba mais
O Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) é uma rede colaborativa formada por 42 organizações da sociedade civil, movimentos sociais populares, empreendimentos comunitários e cooperativas que atuam nos territórios das florestas, dos campos e das águas. Essa articulação tem como propósito fortalecer e dar visibilidade às Economias da Sociobiodiversidade, promovendo a incidência política, no âmbito federal, e impulsionando ações que valorizem modelos sustentáveis de produção, assegurem direitos das populações tradicionais e contribuam para a conservação dos biomas brasileiros.
A Conexsus – Instituto Conexões Sustentáveis – é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que tem como missão ativar o ecossistema de Negócios Comunitários de impacto socioambiental, ampliando sua contribuição para a geração de renda no campo e conservação de florestas e biomas. Estes negócios são cooperativas e associações de produtores que atuam nas cadeias da sociobiodiversidade, com produção agroextrativista, sistemas agroflorestais, pesca artesanal e manejo florestal comunitário. Entendemos que estas organizações geram benefícios socioeconômicos e ambientais, contribuindo para a conservação de florestas e biomas, a resiliência dos territórios e a mitigação e adaptação às mudanças do clima.
